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serviços ligados à licença de utilização de originais literários, artísticos e recreativospalavras-chave
services associated with the use of entertainment, literary and artistic originalskey words description of the change
a licença de utilização visa atestar a que uso o imóvel se destina e que este se encontra apto para o respetivo fim.
the purpose of the usage licence is to certify the intended use of the property, and that it is suitable for its licensed purpose.
5.3 a participação das associações poderia estender‑se à educação em prol do respeito pela licença de utilização.
5.3 the role of associations could be extended to include educating people about the importance of respecting user licenses.
a existência da licença de utilização é um pré requisito para a venda legal, que presume uma anterior licença de construção válida
the existence of a valid habitation permit is a precondition for a valid conveyance of property to take place in portugal and the existence of such permit presumes that a valid building license was issued previously.
qualquer ordenamento exige uma licença de construção, que deve ser recusada se o ordenamento for contra o plano local de utilização dos solos.
in addition, the municipalities have to produce a bestemmingsplan (local land-use plan), which is legally binding, when considering whether to grant a building permit.
indique eventuais questões específicas relacionadas com os acordos de licença de utilizador final que considere ser necessário abordar.
do you identify any particular issue related to eulas that needs to be addressed?
controlar a utilização efetiva das obras abrangidas pelas licenças de utilização, ser capaz de tratar relatórios de utilização e de faturar.
monitoring the actual usage of the works covered by the licences, being capable of processing usage reports and invoicing.