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carta rogatória
schreiben rechtshilfeersuchen
Ultimo aggiornamento 2012-11-22
Frequenza di utilizzo: 1
Qualità:
b) a execução da carta rogatória ser compatível com o direito da parte contratante requerida.
b) die erledigung des rechtshilfeersuchens im Übrigen mit dem recht der ersuchten vertragspartei vereinbar ist.
o pedido de cooperação transmite‑se por carta rogatória através de um sistema de autoridades centrais
das kooperationsersuchen ergeht in form von rechtshilfeersuchen und erfolgt über ein system von zentralstellen.
os documentos resultantes da execuçª o da carta rogatória sª o enviados ao tribunal , nas mesmas condiçıes .
die in ausführung des rechtshilfeersuchens abgefassten schriftstücke werden dem gerichtshof nach denselben bestimmungen übermittelt .
os documentos resultantes da execução da carta rogatória são enviados ao tribunal de justiça, nas mesmas condições.
die in ausführung des rechtshilfeersuchens abgefassten schriftstücke werden dem gerichtshof nach denselben bestimmungen übermittelt.
nesta hipótese, não poderia ser ultrapassada a compartimentação ligada à existência da carta rogatória internacional e da extradição.
in diesem fall könnten die mit der internationalen rechtshilfe und der auslieferung verbundenen grenzen nicht überwunden werden.
os procedimentos de carta rogatória e de pedido de assistência judicial são ainda um instrumento muito pouco ágil, apesar das diversas melhorias introduzidas.
die verfahren der amts- und rechtshilfeersuchen sind trotz zahlreicher verbesserungen noch immer ein viel zu umständliches instrument.
assim, quando finalmente é executada, a carta rogatória internacional em causa, perdeu entretanto toda a utilidade para aquele que a requereu.
unter solchen umständen ist ein internationales rechtshilfeersuchen nach seiner erledigung in der regel wertlos.
a carta rogatória deve conter informação suficiente para permitir praticar com utilidade e eficácia o acto judicial e, em princípio, deverá ser redigida na língua do estado requerido ou acompanhada de tradução
das rechtshilfeersuchen muss ausreichende angaben enthalten, damit die beweiserhebung zweckdienlich und effizient vorgenommen werden kann, und im prinzip muss es in der sprache des ersuchten staates abgefasst sein oder es muss eine Übersetzung beiliegen.
o direito do estado requerido determina: as autoridades competentes para a prática do acto judicial pedido na carta rogatória, a forma de o praticar e os meios de coacção aplicáveis.
im recht des ersuchten staates sind festgelegt: die zuständigen behörden, die die im rechtshilfeersuchen beantragte beweiserhebung vornehmen, die form, in welcher dies geschieht, und die verfügbaren zwangsmittel.
no que respeita à protecção dos interesses financeiros comunitários, a comissão rogatória internacional deixaria de ser utilizada.
das internationale rechtshilfeersuchen hätte damit im bereich des schutzes der finanziellen interessen der gemeinschaften keine funktion mehr.
a obtenção de provas noutros estados através de carta rogatória é regulada pela convenção de haia de 1954 sobre o processo civil e pela convenção de haia sobre a obtenção de provas no estrangeiro em matéria civil e comercial, de 18 de março de 1970, cujos pontos mais importantes são os seguintes:
die frage der beweiserhebung in anderen staaten im wege von rechtshilfeersuchen ist spezifisch im haager Übereinkommen von 1954 über den zivilprozess und insbesondere im haager Übereinkommen vom 18. märz 1970 über die beweisaufnahme im ausland in zivil- oder handelssachen geregelt, das folgende hauptmerkmale aufweist:
a cooperação judiciária internacional permite pedir à autoridade de outro estado a execução de um acto processual, especialmente a obtenção de prova; tal pedido deu lugar à instituição da "carta rogatória"1 através da qual o pedido é formulado.
die internationale gegenseitige rechtshilfe ermöglicht es, bei der zuständigen behörde eines anderen staates die vornahme einer untersuchungshandlung zu beantragen, insbesondere was die beweiserhebung betrifft; dieser antrag führt zur ausfertigung eines "rechtshilfeersuchens"1, in dessen rahmen der antrag erledigt wird.
facilitação da cooperação directa entre as autoridades judiciárias ou outras autoridades competentes, nomeadamente a execução de pedidos de auxílio judiciário mútuo pela preparação do modelo-tipo de carta rogatória e pelo recurso a pontos de contacto, acessíveis 24 horas por dia, que permitam desencadear o auxílio judiciário necessário.
vereinfachung der unmittelbaren zusammenarbeit zwischen den justizbehörden oder anderen zuständigen behörden, insbesondere erledigung von rechtshilfeersuchen unter verwendung einschlägiger standardisierter vordrucke und inanspruchnahme von rund um die uhr erreichbaren kontaktstellen, durch die die erforderliche rechtshilfe in die wege geleitet werden kann.
É aplicável, nomeadamente, à relação entre o segurador e o autor do dano, para determinar se o primeiro dispõe de uma acção sub‑rogatória contra este último.
er findet insbesondere im verhältnis zwischen dem versicherer und dem schädiger anwendung, um festzustellen, ob ersterer drittschuldnerklage erheben kann.