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Informazioni

Spagnolo

código penal portugues

Portoghese

código penal português

Ultimo aggiornamento 2021-12-27
Frequenza di utilizzo: 1
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Riferimento: Anonimo

Spagnolo

código penal

Portoghese

delito trafico de drogas

Ultimo aggiornamento 2013-06-04
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Spagnolo

código penal mozambiqueño viola los derechos de las mujeres y niños

Portoghese

código penal moçambicano viola direitos humanos das mulheres e crianças

Ultimo aggiornamento 2016-02-24
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Spagnolo

y modificación de determinadas disposiciones del código penal y de la ley de enjuiciamiento criminal .

Portoghese

e a alteração de certas disposições do código penal e do código de instrução criminal .

Ultimo aggiornamento 2012-03-19
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Spagnolo

en brasil la apología al crimen de violación está prevista por el código penal brasilero en el art.

Portoghese

no brasil, a punição por estupro está especificada no artigo 213 do código penal.

Ultimo aggiornamento 2016-02-24
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Spagnolo

velar por la conformidad del código penal albanés con el convenio de las naciones unidas contra la tortura.

Portoghese

assegurar a conformidade do código penal da albânia com a convenção das nações unidas contra a tortura.

Ultimo aggiornamento 2014-11-05
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Spagnolo

aumentar la capacidad administrativa y judicial para aplicar el código penal en lo que respecta a la delincuencia organizada.

Portoghese

aumentar as capacidades administrativas e judiciais a fim de aplicar as disposições do código penal no que respeita ao crime organizado.

Ultimo aggiornamento 2014-11-03
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Spagnolo

el gobierno ha presentado modificaciones del código penal que prevén disposiciones sobre la responsabilidad penal de las personas jurídicas.

Portoghese

o governo apresentou alterações ao código penal, nomeadamente disposições relativas à responsabilidade penal das pessoas colectivas.

Ultimo aggiornamento 2014-10-23
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Spagnolo

un tribunal dictaminó que las entradas de blog de dao centrándose en las disputas territoriales con china violaron el código penal vietnamita.

Portoghese

um tribunal determinou que os artigos do blogue de dao sobre as disputas territoriais com a china violavam o código penal vietnamita.

Ultimo aggiornamento 2016-02-24
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Spagnolo

anuncio sobre la marcha contra la violación de los derechos humanos en el código penal mozambiqueño; 20 de marzo 2014.

Portoghese

convocatória para a marcha contra a violação dos direitos humanos no código penal moçambicano.

Ultimo aggiornamento 2016-02-24
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Spagnolo

aplicar los nuevos códigos penal y de procedimiento penal.

Portoghese

aplicar os novos código penal e código do processo penal.

Ultimo aggiornamento 2014-11-15
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Spagnolo

el 17 de julio de 2014, los nueve detenidos fueron imputados con arreglo al código penal del país y la proclamación contra el terrorismo de 2009.

Portoghese

no dia 17 de julho, os nove presos foram indiciados sob o código penal e a lei de proclamação de terrorismo de 2009 do país.

Ultimo aggiornamento 2016-02-24
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Spagnolo

adaptar el código penal al acervo sobre la protección de los intereses financieros de la eu y al convenio sobre la protección de los intereses financieros y sus protocolos.

Portoghese

alinhar o código penal pelo acervo em matéria de protecção dos interesses financeiros da união europeia, bem como pela convenção relativa à protecção dos interesses financeiros das comunidades europeias e respectivos protocolos.

Ultimo aggiornamento 2014-11-13
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Spagnolo

aplicar la legislación relativa a los derechos de la mujer, en particular el código civil, el nuevo código penal y la ley de protección de la familia.

Portoghese

executar a legislação relativa aos direitos das mulheres, designadamente o código civil, o novo código penal e a lei sobre a protecção da família.

Ultimo aggiornamento 2014-11-06
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Spagnolo

en abril, el nuevo código penal de brunéi ampliará la sharia para cubrir el adulterio, el consumo de alcohol y la homosexualidad, entre otros delitos.

Portoghese

em abril, o novo código penal do brunei irá alargar a aplicação da sharia para passar a cobrir o adultério, o consumo de álcool e a homossexualidade, entre outras infracções.

Ultimo aggiornamento 2016-02-24
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Spagnolo

alinear el código penal turco con la protección del convenio relativo a la protección de los intereses financieros de las comunidades europeas («convenio pif») y de sus protocolos.

Portoghese

alinhar o código penal turco pela convenção relativa à protecção dos interesses financeiros das comunidades europeias e respectivos protocolos.

Ultimo aggiornamento 2014-11-13
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Spagnolo

f. preocupado por la libertad de prensa después de la reforma del código penal argelino de mayo de 2001, y en especial por las disposiciones que establecen fuertes multas y penas de prisión por difamación,

Portoghese

f. preocupado com a liberdade de imprensa desde a reforma do código penal de maio de 2001, nomeadamente com as disposições que prevêem pesadas multas e penas de prisão por difamação,

Ultimo aggiornamento 2014-10-23
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Spagnolo

(3) que involucre importación a un sistema de computadora de cualquier información de computadora relacionada con una ofensa en contra de la seguridad del reino bajo el código penal;

Portoghese

(3) importar um sistema operacional de qualquer computador que esteja relacionado com algum tipo de ofensa contra a segurança monárquica, de acordo com o código criminal;

Ultimo aggiornamento 2016-02-24
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Spagnolo

el tribunal de apelaciones de hanoi ratificó la condena del bloguero y defensor de derechos humanos le quoc quan a 30 meses de cárcel por "evasión de impuestos" bajo el código penal de vietnam.

Portoghese

o tribunal de recursos de hanói confirmou a condenação do blogueiro e defensor dos direitos humanos le quoc quan a 30 meses de prisão por “evasão fiscal”, nos termos do código penal do vietname.

Ultimo aggiornamento 2016-02-24
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Spagnolo

por «sanción grave» se entiende la pena impuesta de conformidad con el código penal por la comisión de un delito contra las leyes tributarias pertinentes, la ley de la administración fiscal o la ley de contabilidad.

Portoghese

por «penalidade grave» entende-se uma sanção imposta nos termos do código penal por infracções penais cometidas em transgressão da legislação fiscal pertinente, da lei da administração fiscal ou da lei relativa à contabilidade.

Ultimo aggiornamento 2014-11-13
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