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público
público

gasto pÚblico en salud, 2000
tabla 7a. gasto pÚblico en salud, 2000

gasto pÚblico en educaciÓn (% del pib)
tabla 8b. gasto pÚblico en educaciÓn (% del pib)

presupuesto y gasto público ( seit 1997 ) ;
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titel: reestruturação financeira da emissora de serviço público rtp
denominação: reestruturação financeira da emissora de serviço público rtp

certificado del tÍtulo ejecutivo europeo - documento pÚblico con fuerza ejecutiva
certificado de tÍtulo ejecutivo europeo - documento pÚblico con fuerza ejecutiva

das instituto de gestão de crédito público untersteht dem finanzministerium [19].
o instituto de gestão de crédito público é tutelado pelo ministério das finanças [19].

mitgliedstaat : portugal titel : reestruturação financeira da emissora de serviço público rtp
denominação : reestruturação financeira da emissora de serviço público rtp

por conseguinte, a medida afigura-se discriminatória mesmo para as empresas do sector público.
por conseguinte, a medida afigura-se discriminatória mesmo para as empresas do sector público.

essa taxa teria como objectivo dotar o referido organismo público dos recursos suficientes para o desempenho das tarefas de coordenação do sector vitivinícola em portugal.
essa taxa teria como objectivo dotar o referido organismo público dos recursos suficientes para o desempenho das tarefas de coordenação do sector vitivinícola em portugal.

como institución de crédito público, está especializada en la financiación a medio y largo plazo con especial atención a la pequeña y mediana empresa.
como institución de crédito público, está especializada en la financiación a medio y largo plazo con especial atención a la pequeña y mediana empresa.

en otras palabras, la comisión tiene que determinar si este organismo público actuó igual que habría hecho un hipotético inversor en economía de mercado en circunstancias similares.
en otras palabras, la comisión tiene que determinar si este organismo público actuó igual que habría hecho un hipotético inversor en economía de mercado en circunstancias similares.

esta associação interprofissional é um mero prestador de serviços que foi seleccionado de acordo com critérios objectivos, através de processo público, transparente e não discriminatório, para prestar tais serviços.
esta associação interprofissional é um mero prestador de serviços que foi seleccionado de acordo com critérios objectivos, através de processo público, transparente e não discriminatório, para prestar tais serviços.

(38) der fundo de regularização da dívida pública wird vom schatzamt (instituto de gestão do crédito público) verwaltet.
(38) o fundo de regularização da dívida pública é gerido pelo instituto de gestão do crédito público.

der darlehensvertrag wurde zwischen rtp und dem fundo de regularização da dívida pública geschlossen, einem vom schatzamt (instituto de gestão do crédito público) verwalteten fonds.
o contrato de empréstimo foi concluído entre a rtp e o fundo de regularização da dívida pública, um fundo gerido pelo instituto de gestão do crédito público.

das instituto de gestão do crédito público ist verantwortlich für die verwaltung der staatsverschuldung und für die umsetzung des zentralen darlehensprogramms in Übereinstimmung mit dem gesetz zur regelung der staatsverschuldung [18] sowie mit den von der regierung festgelegten leitlinien.
o instituto de gestão do crédito público é responsável pela gestão da dívida do estado português e pela execução do programa central de empréstimos, de acordo com a lei que regula o regime da dívida pública do estado [18] e as orientações fixadas pelo governo.

uma vez que a medida é aplicável ao conjunto do sector público, devem ser tidos em conta todos os beneficiários que operam nos mercados comerciais em que a medida possa afectar as trocas comerciais entre os estados-membros e provocar ou ameaçar provocar distorções de concorrência.
uma vez que a medida é aplicável ao conjunto do sector público, devem ser tidos em conta todos os beneficiários que operam nos mercados comerciais em que a medida possa afectar as trocas comerciais entre os estados-membros e provocar ou ameaçar provocar distorções de concorrência.

(119) die kommission kann der auffassung von portugal, bei dem darlehen seien keine staatlichen mittel betroffen, nicht folgen. der begriff der staatlichen mittel schließt auch vorteile ein, die von einer vom staat zu diesem zweck benannten oder errichteten einrichtung gewährt werden [60]. der darlehensvertrag wurde zwischen rtp und dem fundo de regularização da dívida pública geschlossen, einem vom schatzamt (instituto de gestão do crédito público) verwalteten fonds. in einem gesetzestext ist festgelegt, dass das schatzamt dem minister für finanzen untersteht [61]. demzufolge können die vom fundo de regularização da dívida pública gewährten mittel als staatliche mittel betrachtet werden.
(119) a comissão não pode concordar com as autoridades portuguesas de que não estão envolvidos recursos estatais no empréstimo. deve lembrar que o conceito de recursos estatais inclui igualmente vantagens concedidas por organismos designados ou criados pelo estado para esse efeito [60]. o contrato de empréstimo foi concluído entre a rtp e o fundo de regularização da dívida pública, um fundo gerido pelo instituto de gestão do crédito público. um diploma legal determina que o instituto é tutelado pelo ministro das finanças [61]. por conseguinte, pode concluir-se que os fundos concedidos pelo fundo de regularização da dívida pública devem ser considerados recursos estatais.