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a modelo impugnou a liquidação dos emolumentos no tribunal tributário de primeira instância do porto, que julgou improcedente a impugnação.
il giudice a quo domanda sostanzialmente, in primo luogo, se il pagamento degli onorari notarili possa essere considerato come un'imposta ai sensi della direttiva.
um sistema tributário em que o imposto de registo de um veículo dependa das suas emissões de co2 constitui um passo no bom sentido.
un sistema fiscale in cui la tassa d’ immatricolazione dipende dalle emissioni di co2 rappresenta un passo nella giusta direzione.
no entanto, continua tributário de regras de execução que carecem de simplificação, bem como de uma dotação orçamental com recursos limitados.
807/2004/ce, rappresenta già un progresso concreto, in quanto per i progetti dichiarati prioritari autorizza un tasso di finanziamento superiore, portato al 20%[10].
assim, a comissão conclui que estes reajustamentos constituem medidas fiscais gerais justificadas pela lógica do sistema tributário e não constituem um auxílio estatal.
la commissione conclude pertanto che tali riallineamenti costituiscono misure fiscali generali giustificate dalla logica del sistema fiscale e non costituiscono un aiuto di stato.
a seu ver, o tratamento diferenciado das atividades que têm elevado valor social e são exercidas numa ótica de interesse social obedece à lógica do sistema tributário.
a loro avviso, il trattamento differenziato delle attività che hanno un alto valore sociale e che sono fornite in un’ottica di interesse sociale rientra nella logica del sistema tributario.