検索ワード: estã�â¡bamos (ポルトガル語 - 英語)

através da sua questão prejudicial o órgão jurisdicional nacional pretende, em suma, saber se o n.° 1 do artigo 3.° e o n.° 1 do artigo 73.° do regulamento (cee) n.° 1408/71 ou outras disposições de direito comunitário, devem ser interpretados no sentido de que quando a legislação do estado-membro que concede certas prestações familiares exige como condição de concessão das mesmas que o membro da família do trabalhador esteja à disposição, como desempregado, do serviço de emprego do território em que essa legislação se aplica, deve considerar-se que tal condição se encontra preenchida quando o membro da família está â disposição, como desempregado, do serviço de emprego do estado-membro em que reside.
in its question, the national court sought in substance to ascertain whether articles 3 (1) and 73 (1) of regulation no. 1408/71, or any other relevant provision of community law, had to be interpreted as meaning that where the legislation of the member state which provided certain family benefits laid down, as a condition for the grant of those benefits, that an unemployed member of the worker's family had to be at the disposal of the employment office for the territorial area in which that legislation applied, that condition was to be regarded as fulfilled where the