検索ワード: pena de multa (ポルトガル語 - 英語)

pena de multa
fine

proibida a entrada sob pena de multa
trespassers shall be prosecuted

pagamento de multa administrativa;
payment of an administrative fine;

pena de morte
capital punishment

pena-de-pavão
prayer plant

nestes casos a resposta é obrigatória sob pena de multa.
in these cases reply is obligatory under penalty of a fine.

possibilidade de execução recíproca das penas de multa,
possibilities of reciprocal enforcement of fines,

%1s: adiciona %2.2f de multa de tributos
%1s: adds %2.2f tribute penalty

o crime de desobediência qualificada é punido com pena de prisão até dois anos ou pena de multa até 240 dias.
the crime of qualified disobedience is punishable with imprisonment up to two years or a fine.

eles eram obrigados a estarem presentes em certos dias, sob pena de multa, e a assinar cartas e diplomas.
they were bound to be in attendance on certain days under penalty of fine, and sign letters and diplomas.

penas de colchoaria
bed feathers

a comissão entendeu que, para este tipo de infracções, a pena de multa era mais adequada do que uma pena privativa de liberdade.
the commission considers that fines would be more appropriate than imprisonment for such offences.

este último deve ocorrer dentro de um prazo legal de 30 dias para os produtos perecíveis e de 60 dias para outros, sob pena de multa.
payment should be made within a legal deadline of 30 days for perishable goods and 60 days for all other goods, failing which a fine will be imposed.

aplicação de multas administrativas
imposition of administrative fines

a cne também impôs limitações ao uso das redes sociais por candidatos ou simples cidadãos, sob pena de multa ou até seis meses de prisão:
the cne also imposed limits on propaganda, including on social media, regardless if published by candidates or ordinary citizens, subject to penalty of a fine or up to six months in prison:

2. se a conduta prevista no número anterior causar concorrência desleal, o agente é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa.
3. if the conduct mentioned in paragraph 1 is adequate to cause damage to the health or safety of third parties, the actor shall be liable to imprisonment for a maximum term of 2 years or a fine.

a cominação de multas e adstrições
making provision for fines and penalty payments

rede de multo alta tensão de eletricidade
high-voltage electricity network

produto de multas,contravenções e penalidades
proceeds from fines and penalties

cessação, incluindo a eventual destruição dos bens e dos meios utilizados para o seu fabrico, ou a cobrança coerciva de penas de multa;
an end to the infringement, including the possibility of destroying the goods or the means of production or the application of fines;