検索ワード: independentemente (英語 - チェコ語)

independentemente do objectivo da medida, o carácter de auxílio estatal é apreciado em função dos resultados efectivos e não dos objectivos pretendidos.
independentemente do objectivo da medida, o carácter de auxílio estatal é apreciado em função dos resultados efectivos e não dos objectivos pretendidos.

(54) nos termos do n.o 1 do artigo 87.o do tratado, salvo derrogação prevista pelo mesmo, são incompatíveis com o mercado comum, na medida em que afectem as trocas comerciais entre os estados-membros, os auxílios concedidos pelos estados ou provenientes de recursos estatais, independentemente da forma que assumam, que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo certas empresas ou certas produções.
(54) nos termos do n.o 1 do artigo 87.o do tratado, salvo derrogação prevista pelo mesmo, são incompatíveis com o mercado comum, na medida em que afectem as trocas comerciais entre os estados-membros, os auxílios concedidos pelos estados ou provenientes de recursos estatais, independentemente da forma que assumam, que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo certas empresas ou certas produções.