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interfaces regulamentadas
regulated interfaces

utilização combinada de artes de pesca regulamentadas e não regulamentadas
combined used of regulated and unregulated fishing gear

esses navios devem comunicar previamente quando pretendem utilizar a arte ou as artes regulamentadas.
such vessels must pre-notify when the regulated gear or gears are to be used.

os navios em causa devem estar autorizados e equipados para exercer a actividade de pesca de substituição com as artes não regulamentadas.
such vessels must be authorised and equipped to undertake the alternative fishing activity with the unregulated gears.

para efeitos do presente anexo, são aplicáveis os seguintes grupos de artes de pesca (artes regulamentadas):
for the purpose of this annex, the following groupings of fishing gears shall apply (regulated gears):

aquando do estabelecimento da equivalência entre as interfaces notificadas e da determinação dos identificadores de classes, a comunidade europeia tem em conta as interfaces regulamentadas na suíça.
when establishing the equivalence of notified interfaces and determining equipment class identifiers, the european community shall take account of the interfaces regulated in switzerland.

se essa notificação não tiver sido feita, o conjunto do esforço exercido pelo navio é imputado ao esforço de pesca máximo autorizado do grupo de esforço a que pertencem a ou as artes regulamentadas.
when no such notification has been given, all effort deployed by the vessel shall be counted against the maximum allowable fishing effort of the effort group to which the regulated gear or gears belong.

os navios que pretendam combinar a utilização de uma ou várias artes regulamentadas com outras artes de pesca não estão sujeitos a restrições de utilização das artes não regulamentadas nas zonas para as quais possuam uma licença especial de pesca.
a vessel wishing to combine the use of one or more of a regulated gear with any other fishing gear shall not be restricted in the use of the unregulated gear in the areas for which it has a special fishing permit.

cada parte envidará todos os esforços para garantir que as taxas ou encargos impostos pelo respectivo agente técnico a uma pessoa singular ou colectiva cujas actividades sejam regulamentadas nos termos do presente acordo sejam justas, razoáveis e proporcionadas em relação aos serviços de certificação e de vigilância prestados e não criem um obstáculo ao comércio.
each party shall endeavour to ensure that any fees or charges imposed by its technical agent on a legal or natural person whose activities are regulated under this agreement shall be just, reasonable and commensurate with the certification and surveillance services provided, and shall not create a barrier to trade.

os navios que, num dado período de gestão, tenham esgotado o esforço a que têm direito permanecem no porto ou fora de qualquer das zonas definidas no ponto 3 durante a parte restante do período de gestão, a não ser que só utilizem artes não regulamentadas ou lhes seja atribuído um suplemento de esforço.
in any given management period, a vessel that has exhausted the effort for which it is eligible shall remain in port or out of any of the areas in point 3 for the remainder of the management period unless using only unregulated gears or receiving an additional effort allocation.

indicação de proveniencia regulamentada (ipr) | todos | vcprd, vecprd, vacprd, vlcprd | portugués |
indicação de proveniencia regulamentada (ipr) | all | quality wine psr, quality sparkling wine psr, quality semi-sparkling wine psr, quality liqueur wine psr | portuguese |