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tais instrumentos prevêem critérios negativos e positivos que devem ser respeitados por todos os regimes de auxílios nacionais.
tais instrumentos prevêem critérios negativos e positivos que devem ser respeitados por todos os regimes de auxílios nacionais.
isto suscita dúvidas de que tais navios devam beneficiar de uma extensão do prazo de entrega de três anos por razões de complexidade técnica.
isto suscita dúvidas de que tais navios devam beneficiar de uma extensão do prazo de entrega de três anos por razões de complexidade técnica.
concretamente, tais derrogações podem ser concedidas unicamente quando a comissão possa concluir que o auxílio é necessário para a realização de um dos objectivos em causa.
concretamente, tais derrogações podem ser concedidas unicamente quando a comissão possa concluir que o auxílio é necessário para a realização de um dos objectivos em causa.
referem igualmente as desvantagens e riscos excepcionais da operação, tais como a elevada volatilidade do real brasileiro e o facto de este ser o primeiro investimento da empresa no brasil.
referem igualmente as desvantagens e riscos excepcionais da operação, tais como a elevada volatilidade do real brasileiro e o facto de este ser o primeiro investimento da empresa no brasil.
apenas as receitas das taxas cobradas sobre os produtos nacionais seriam (em parte) utilizadas para financiar tais actividades de promoção.
apenas as receitas das taxas cobradas sobre os produtos nacionais seriam (em parte) utilizadas para financiar tais actividades de promoção.
(119) não obstante as garantias apresentadas quanto ao respeito das directrizes no âmbito das referidas campanhas, a comissão não dispõe de informações suficientes para concluir que tais campanhas, embora mencionando a origem dos vinhos, apenas transmitem informações sobre as características objectivas dos produtos em causa e não contêm alegações subjectivas sobre a qualidade dos mesmos produtos baseadas, unicamente, na sua origem.
(119) não obstante as garantias apresentadas quanto ao respeito das directrizes no âmbito das referidas campanhas, a comissão não dispõe de informações suficientes para concluir que tais campanhas, embora mencionando a origem dos vinhos, apenas transmitem informações sobre as características objectivas dos produtos em causa e não contêm alegações subjectivas sobre a qualidade dos mesmos produtos baseadas, unicamente, na sua origem.