Je was op zoek naar: rechtsstaatlichen (Duits - Portugees)

sie ist von rechtsstaatlichen sicherungen umschlossen.
está enquadrada por garantias inerentes a um estado de direito.

auch in rechtsstaatlichen belangen gibt es positive veränderungen.
registou-se, igualmente, uma evolução animadora no sentido da consagração de um estado de direito.

denn fatos nano wendet keine rechtsstaatlichen prinzipien an.
de facto, fatos nano não segue quaisquer princípios de um estado de direito.

sie ist auch zuständig für den wiederaufbau von rechtsstaatlichen verhältnissen.
É responsável também pelo restabelecimento das condições do estado de direito.

das gehört sozusagen zum grundwissen einer rechtsstaatlichen demokratie!
isto faz parte, por assim dizer, do conhecimento básico de uma democracia do estado de direito.

deshalb ist es so wichtig, die rechtsstaatlichen grundwerte zu verteidigen.
É por isso que é importante afirmar os valores fundamentais do estado de direito.

eine solche taktik kann zur aushöhlung des rechtsstaatlichen fundaments führen.
essa táctica comporta o risco de destruição dos fundamentos do estado de direito.

solche organisationen und ihre mittelsmänner sind mit allen rechtsstaatlichen mitteln zu bekämpfen.
há que combater estas últimas com todos os meios legais de que se dispõe.

die situation steht in einem unhaltbaren widerspruch zu den rechtsstaatlichen prinzipien der eu.
esta situação está em contradição insustentável com o princípio do estado de direito da ue.

das genehmigungsverfahren würde dann für die beteiligten nicht kalkulierbar und rechtsstaatlichen anforderungen nicht gerecht.
o processo de licenciamento seria, nesse caso, imprevisível para as partes envolvidas e não respeitaria os princípios de direito.

die arbeit des europarates ist der achtung von demokratie, menschenrechten und rechtsstaatlichen prinzipien verpflichtet.
o conselho da europa opera no âmbito da democracia, dos direitos humanos e dos princípios do estado de direito.

vor den technischen und formalen erwägungen muß das bewußtsein des gemeinsamen rechtsstaatlichen erbes vorrang haben.
sobre as considerações técnicas e formais, importa que prevaleça a consciência do acervo jurídico comum.

bei einem rechtsstaatlichen serbien kann man darauf zählen, daß minderheiten respektiert und menschenrechte geachtet werden.
se a sérvia se tornar um estado de direito, poder-se-á contar com o respeito pelas minorias e pelos direitos humanos.

lassen sie uns nicht in panik eine gesetzgebung schaffen, die die rechtsstaatlichen prinzipien außer kraft setzt!
não comecemos a produzir, em pânico, legislação que ponha em causa os princípios do estado de direito!

wie wollen wir glaubhaft europäische werte verteidigen, wenn wir den schutz suchenden zugang zu rechtsstaatlichen verfahren verwehren?
como haveremos de ser credíveis na defesa dos valores europeus se negamos o acesso a processos legais àqueles que procuram protecção?

verantwortungsvolle staatsführung und schaffung rechtsstaatlicher institutionen,
boa governação e criação de instituições próprias de um estado de direito,