Je was op zoek naar: steuerfreigrenze (Duits - Portugees)

innergemeinschaftliche steuerfreigrenze
limites quantitativos de circulação na união europeia

sicherlich hat edf von 1987 bis 1996 betriebsrücklagen im rahmen der steuerfreigrenze gebildet.
É certo que a edf criou as provisões contabilísticas com isenção fiscal de 1987 a 1996.

3. die nichtzahlung von edf im jahr 1997 in bezug auf die körperschaftsteuer für einen teil der betriebsrücklagen, die im rahmen der steuerfreigrenze für die erneuerung des rag gebildet wurden
3. não pagamento pela edf, em 1997, do imposto sobre as sociedades relativamente a uma parte das provisões contabilísticas criadas com isenção fiscal destinadas à renovação da rag

(87) während des zeitraums 1987—1996 hat edf rücklagen im rahmen der steuerfreigrenze für die erneuerung des rag gebildet.
(87) durante o período de 1987-1996, a edf criou provisões com isenção fiscal destinadas à renovação da rag.

sie bestreiten den charakter der staatlichen beihilfe der nichtzahlung im jahr 1997 in bezug auf die körperschaftsteuer für einen teil der betriebsrücklagen, die im rahmen der steuerfreigrenze für die erneuerung des rag gebildet wurden.
contestam o carácter de auxílio estatal do não pagamento, em 1997, do imposto sobre as sociedades respeitante a uma parte das provisões contabilísticas criadas com isenção fiscal destinadas à renovação da rag.

c) der vorteil, der sich daraus ergeben hat, dass edf im jahr 1997 die körperschaftsteuer für einen teil der betriebsrücklagen nicht gezahlt hat, die im rahmen der steuerfreigrenze für die erneuerung des rag gebildet wurden
c. vantagem resultante do não pagamento pela edf, em 1997, do imposto sobre as sociedades relativamente a uma parte das provisões contabilísticas criadas com isenção fiscal destinadas à renovação da rag

edf hat somit auf diese vermögenswerte die sonderbuchhaltungsvorschriften angewandt, die in frankreich für die konzessionierten vermögenswerte gelten, die am ende der konzession an den staat zurückgegeben werden müssen, und hat im rahmen der steuerfreigrenze rücklagen für die erneuerung des rag gebildet.
por conseguinte, a edf aplicou a estes activos regras contabilísticas especiais estabelecidas em frança para os activos em regime de concessão a devolver ao estado para este efeito e criou com isenção fiscal provisões destinadas à renovação da rag.

(118) somit stellen die unbegrenzte garantie des staates, von der edf profitiert, die nichtzahlung eines teils der renten aus der vergangenheit durch die unternehmen der ieg-branche und die nichtzahlung von edf in bezug auf die körperschaftsteuer für einen teil der betriebsrücklagen, die im rahmen der steuerfreigrenze für die erneuerung des rag gebildet wurden, insofern staatliche beihilfen dar, als sie die vier kriterien erfüllen, die in artikel 87 absatz 1 eg-vertrag festgelegt sind. es empfiehlt sich daher, künftig ihre vereinbarkeit im hinblick auf die vorschriften des vertrags zu überprüfen.
(118) por conseguinte, na medida em que preenchem os quatro critérios fixados no n.o 1 do artigo 87.o do tratado, a garantia ilimitada do estado de que beneficia a edf, o não pagamento pelas empresas do sector das ieg de uma parte das pensões do passado e o não pagamento da edf do imposto sobre as sociedades relativamente a uma parte das provisões contabilísticas criadas com isenção fiscal destinadas à renovação da rag constituem auxílios estatais. É, por conseguinte, necessário examinar a sua compatibilidade à luz das regras do tratado.