Je was op zoek naar: objeto do direito (Portugees - Engels)

objeto do pedido
subject-matter of the action

objeto do starimpress 5.0
starimpress 5.0 object

objeto do livro verde
subject of the green paper

o objetivo do...
the object of the...

objetivos do tratamento
treatment goals

objetivo do curso
course goal

objetivos do projeto 1
purposes of the project 1

objetivo do auxílio 1.
purpose of the aid 1.

(objetivo do emprego)
(employment target)

5.6 o cese recorda ainda que o objetivo do programa refit está também associado à aplicação do direito na ue.
5.6 furthermore, the eesc also notes that the objective of the refit programme also encompasses the application of law in the eu.

objetivo do sistema «eurodac»
purpose of "eurodac"

note-se que o objetivo do direito não é eliminar as importações chinesas do produto em causa, mas sim restabelecer condições equitativas de concorrência.
it is noted that the aim of the duty is not to eliminate the chinese imports of the product concerned but to restore a level playing field.

2 criar a flexibilidade necessária para adaptar as medidas técnicas, facilitando abordagens regionalizadas (coerentes com os objetivos do direito da união);
2 create the flexibility required to adjust technical measures by facilitating regionalised approaches (consistent with the objectives in eu law).

assim, arrisca-se a existir um desequilíbrio entre os objetivos do direito fundamental à proteção dos dados e os objetivos do mercado único, em detrimento dos primeiros.
there is therefore a risk of an imbalance between the aims of the fundamental right to data protection and those of the single market, to the detriment of the former.