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regulamento aduaneiro
customs regulation

a proposta de regulamento “código aduaneiro modernizado” 6;
the proposal for a regulation on modernised customs code6;

para mais informações sobre o novo regulamento aduaneiro para protecção dos dpi, consultar:
for more information on the new ipr customs regulation:

regulamento aduaneiros n.° 3033/80.
that question was raised in the course of proceedings between tirma sa and the cadiz customs authorities concerning payment of the variable component of the customs duties laid down by regulation no 3033/80.

6-284 alfândega, regulamentação aduaneira, regulamento
6231 cork cooperation agreement, renewable resources, sweden, wood industry

— 4 protocolos regulam o regime fiscal e aduaneiro,
— four protocols covering tax and customs

regulamento interno do comitÉ de cooperaÇÃo aduaneira ue/marrocos
rules of procedure of the eu-morocco customs cooperation committee

pauta aduaneira comum - alteração do regulamento nº 1255/96
tarif douanier commun - modification du règlement 1255/96

a base legal para as solicitações de franquia é o regulamento aduaneiro comunitário (regulamento 1186/2009 de 16 novembro de 2009).
the basis for this relief is regulation 1186/2009 if 16 november of 2009, which sets up a community system of relief’s from customs duty).

direito aduaneiro:... % - regulamento (ce) nº2125/95
direito aduaneiro:... % - regulamento (ce) n.o 2125/95

este dispositivo é complementado pelos artigos 605 a 608, 689 do regulamento aduaneiro que prevêem o procedimento administrativo de retenção, apreensão e destruição de produtos falsificados.
in complement, the articles 605 to 608 and 689 of the customs regulation states the administrative procedure for retention, apprehension and destruction the counterfeit goods.

- uma monitorização efectiva da aplicação do regulamento aduaneiro e dos mecanismos de sanções dos estados-membros, de forma a desencorajar qualquer operação ilícita,
- that the implementation of member states' customs rules and sanction arrangements are closely monitored to deter illicit operations,

no quadro da estratégia global para os dpi hoje apresentada, a comissão propõe também um novo regulamento aduaneiro, com vista a reforçar o enquadramento jurídico da acção das autoridades aduaneiras.
as part of today's overall ipr strategy, the commission also proposes a new customs regulation, to further reinforce the legal framework for customs' actions.

- isenção de direito aduaneiro [regulamento (ce) nº 2058/96]
- isenção de direito aduaneiro [regulamento (ce) nº 2058/96]

no domínio da união aduaneira: regulamento (cee) n.o 2913/92,
in the field of customs union: regulation (eec) no 2913/92,

código aduaneiro (que altera o regulamento (ce) n.º 450/2008)
customs code (amending regulation (ec) no 450/2008)

no território aduaneiro da comunidade, conforme definido no regulamento (cee) n.o 2913/92,
the customs territory of the community, as defined in regulation (eec) no 2913/92,

a ausência de regulamentação mais específica sobre o procedimento faz com que alguns postos alfandegários deixem de aplicar os termos gerais do trips e do regulamento aduaneiro e exijam do titular uma decisão judicial (cível ou criminal) que autorize a destruição da mercadoria.
due to the absence of specific regulation about the procedure causes, some brazilian customs posts are demanding a judicial decision (civil or criminal) in order to authorize the destruction of the goods.

- direitos aduaneiros limitados a 6 % ad valorem [regulamento (ce) nº 2449/96]
- direitos aduaneiros limitados a 6 % ad valorem [regulamento (ce) nº 2449/96]

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