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imposição parafiscal
imposição parafiscal

produtos sujeitos à imposição
produtos sujeitos à imposição

actividades financiadas com as receitas da imposição
actividades financiadas com as receitas da imposição

"aplicada a imposição especial de exportação"
« aplicada a imposiçao especial de exportaçao ».

- imposição complementar cobrada na exportação do arroz,
- imposição complementar cobrada na exportação do arroz;

"imposição especial cobrada na exportação do arroz".
« direito nivelador reduzido acp/ptu ». artículo 2

- cevada de intervenção sem aplicação de uma restituição ou imposição, regulamento (ce) n.o 462/2005
- cevada de intervenção sem aplicação de uma restituição ou imposição, regulamento (ce) n.o 462/2005

- trigo mole de intervenção sem aplicação de uma restituição ou imposição, regulamento (ce) n.o 458/2005
- trigo mole de intervenção sem aplicação de uma restituição ou imposição, regulamento (ce) n.o 458/2005

"imposição especial de exportação, nos termos do regulamento (cee) no 1234/71, paga num montante de…"
« imposiçao especial de exportaçao, nos termos do regulamento (cee) no 1234/71, paga num montante de . . . . . . ».

(19) o ivv dispõe ainda de outros serviços, denominados "de apoio", financiados pelas receitas da imposição em questão.
(19) o ivv dispõe ainda de outros serviços, denominados "de apoio", financiados pelas receitas da imposição em questão.

(1) na sequência de uma queixa, a comissão europeia interpelou as autoridades portuguesas, por carta de 20 de janeiro de 2003, sobre uma taxa "de promoção do vinho", cobrada pelo instituto da vinha e do vinho (a seguir denominado "ivv"), assim como sobre as medidas financiadas pelo produto dessa imposição parafiscal.
(1) na sequência de uma queixa, a comissão europeia interpelou as autoridades portuguesas, por carta de 20 de janeiro de 2003, sobre uma taxa "de promoção do vinho", cobrada pelo instituto da vinha e do vinho (a seguir denominado "ivv"), assim como sobre as medidas financiadas pelo produto dessa imposição parafiscal.