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vahingonkorvaukseen

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Finlandês

tuomita vahingonkorvaukseen maksun viivästymisestä

Português

decretar uma moratória

Última atualização: 2014-11-14
Frequência de uso: 1
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Referência: IATE

Finlandês

pakkolunastuksena pitäminen ja oikeus vahingonkorvaukseen

Português

qualificação como expropriação e direito a uma indemnização

Última atualização: 2014-11-12
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Finlandês

perustamissopimuksen 215 artiklaan perustuva oikeus vahingonkorvaukseen

Português

deve constatar-se que as partes ainda não tiveram a possibilidade de se pronunciarem especificamente sobre o montante de uma indemnização referente ao período considerado pelo tribunal, ou seja, de 5 de agosto de 1987 a 28 de março de 1989.

Última atualização: 2014-02-06
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Finlandês

perustamissopimuksen 215 artiklaan perustuva oikeus vahingonkorvaukseen ja tällaisen oikeuden laajuus

Português

em consequência, sem que seja necessário examinar o primeiro fundamento de inadmissibilidade, o recurso deve ser julgado inadmissível.

Última atualização: 2014-02-06
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Finlandês

fiamm ym. v. neuvosto ja komissio näin ollen anna oikeutta vahingonkorvaukseen.

Português

fiamm e o. / conselho e comissÃo a ressarcimento.

Última atualização: 2014-02-06
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Finlandês

tämän sitoumuksen ehtona oli kuitenkin, että oikeus vahingonkorvaukseen ei ollut vielä vanhentunut tiedonannon julkaisemispäivänä tai

Português

a única autoridade competente de harmonia com a legislação francesa era o office national interprofessionnel

Última atualização: 2014-02-06
Frequência de uso: 1
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Finlandês

oikeus vahingonkorvaukseen koskee täten peräkkäisiä ajanjaksoja alkaen jokaisesta päivästä, jona tuottaja ei ole pystynyt myymään maitoa.

Português

quanto à existência e à extensão de um direito de reparação baseado no artigo 215° do tratado

Última atualização: 2014-02-06
Frequência de uso: 1
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Finlandês

lopulta 30 päivän määräaika säilytettiin mutta tekstissä säädetään, että selvät väärinkäytökset velkojaa kohtaan voivat johtaa vahingonkorvaukseen.

Português

acabou por ser mantido o prazo de 30 dias, mas está previsto que pode haver lugar a uma acção por prejuízos sofridos quando constitui abuso manifesto relativamente ao credor.

Última atualização: 2012-03-23
Frequência de uso: 2
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Finlandês

jäsen fatuzzo, onko teistä oikein, että ikäihmisellä ei ole oikeutta vahingonkorvaukseen, jos hän jää auton alle?"

Português

mas parece-lhe justo, senhor deputado fatuzzo, que um idoso não tenha direito a uma indemnização se for atropelado por um carro?"

Última atualização: 2012-03-23
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Finlandês

olemme järjestäneet pienten ja keskisuurten yritysten hyväksi monta asiaa ehdottamalla, että tiukassa tilanteessa oleva vähittäiskauppias saa oikeuden vahingonkorvaukseen.

Português

relativamente a esse aspecto, faz-se referência ajusta luta contra a pena de morte, o terrorismo e a eutanásia, esquecendo-se o problema da interrupção da gravidez.

Última atualização: 2014-02-06
Frequência de uso: 1
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Referência: IATE

Finlandês

– antaa asiaratkaisun, jonka mukaan valittajilla on oikeus vahingonkorvaukseen sen vastuun perusteella, jossa vastapuolet ovat lainvastaisesta tai lainmukaisesta toimesta

Português

— decidir do mérito, reconhecendo-lhes o direito ao ressarcimento dos danos decorrente da responsabilidade dos recorridos por actos ilícitos ou por actos lícitos;

Última atualização: 2014-02-06
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Referência: IATE

Finlandês

4 artiklassa käsitellään valituksiin, vahingonkorvauksiin ja vastaaviin asioihin liittyviä kysymyksiä, jotka ovat usein puhtaasti siviilioikeudellisia asioita, ainakin mitä tulee vahingonkorvaukseen.

Português

o artigo 4" trata de questões como danos, indemnizações e outras

Última atualização: 2014-02-06
Frequência de uso: 1
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Finlandês

4 artiklassa käsitellään valituksiin, vahingonkorvauksiin ja vastaaviin asioihin liittyviä kysymyksiä, jotka ovat usein puhtaasti siviilioikeudellisia asioita, ainakin mitä tulee vahingonkorvaukseen.

Português

o artigo 4º trata de questões como danos, indemnizações e outras semelhantes que, geralmente, pertencem ao foro do direito civil, pelo menos o caso das indemnizações.

Última atualização: 2012-03-23
Frequência de uso: 2
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Referência: IATE

Finlandês

ovat vakuuttuneita tarpeesta varmistaa, että vaarallisten ja haitallisten aineiden merikuljetuksiin liittyvien vahinkotapahtumien johdosta vahinkoa kärsineillä henkilöillä on mahdollisuus riittävään, nopeaan ja tehokkaaseen vahingonkorvaukseen,

Português

convencidos da necessidade de garantir uma indemnização adequada, pronta e efectiva às pessoas que sofram danos causados por incidentes resultantes do transporte por mar das referidas substâncias,

Última atualização: 2014-11-14
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Referência: IATE

Finlandês

euroopan yhteisöjen tuomioistuimen oikeuskäytäntöä b) määrättävään vahingonkorvaukseen sisältyy korko näin todetulle vahingon varsinaiselle määrälle lainvastaisen syrjinnän ja vahingon korvauksen maksamispäivän väliseltä ajalta?

Português

jurisprudência do tribunal de justiça das comunidades europeias c) que estão preenchidas as condições referidas nas alíneas a) e b); ou homens continuam a recebê-las até aos 65 anos, reveste natureza discriminatória, apenas podendo, por conseguinte, justificarse ao abrigo da alínea a) do n.° 1 do artigo 7.° da directiva 79/7/cee, segundo a qual a directiva não prejudica a possibilidade que os estados--membros têm de excluir do seu âmbito de aplicação a fixação da idade de reforma para a concessão de pensões de velhice de reforma e as consequências que daí podem decorrer para outras prestações.

Última atualização: 2014-02-06
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Finlandês

jokaisella, joka on pidätetty tai jonka vapaus on muuten riistetty tämän artiklan määräysten vastaisesti, on täytäntöönpanokelpoinen oikeus vahingonkorvaukseen. ”

Português

qualquer pessoa vítima de prisão ou detenção em condições contrárias às disposições deste artigo tem direito a indemnização. »

Última atualização: 2011-10-23
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Finlandês

jos ternille ei olisi annettu samanlaista oikeutta asianmukaiseen vahingonkorvaukseen kuin yksityiselle yritykselle, italian viranomaisten mukaan olisi rikottu ey:n perustamissopimuksen 295 artiklassa määrättyä periaatetta, jonka mukaan jäsenvaltioiden omistusoikeusjärjestelmiin ei puututa.

Português

segundo as autoridades italianas, o facto de ser negada à terni a indemnização adequada que caberia a uma empresa privada constituiria uma violação do princípio de neutralidade da propriedade estabelecido no artigo 295.o do tratado ce.

Última atualização: 2014-11-12
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Finlandês

komissio katsoo, että yksityisten ja julkisten yritysten yhdenvertaisen kohtelun periaatteen nojalla italian päätöstä kohdella terniä samalla tavoin kuin samassa asemassa olevaa yksityistä yritystä ja myöntää sille omaisuuden pakkolunastuksesta vahingonkorvausta voidaan pitää perusteltuna, kun otetaan huomioon myös se, että ternin yksityisten osakkeenomistajien perustuslaillinen oikeus vahingonkorvaukseen on turvattava.

Português

com base no princípio da igualdade de tratamento entre empresas privadas e empresas públicas e tendo em conta a necessidade de proteger os direitos constitucionais dos accionistas privados da sociedade terni a receberem uma indemnização, a comissão considera que a decisão da itália de tratar a terni do mesmo modo que uma empresa privada na mesma situação e de lhe conceder uma indemnização pela expropriação dos seus activos pode considerar-se justificada.

Última atualização: 2014-11-12
Frequência de uso: 1
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Referência: IATE

Finlandês

dhl:n mukaan vahinkoriskien epätasainen jakautuminen käy ilmi vahingonkorvausvelvollisuuden laajuutta ja kestoa koskevista erilaisista määräyksistä: tnt:llä on annettujen takuiden täyttämättä jättämisen tapauksessa oikeus saada vahingonkorvausta sab:ltä koko sopimuksen voimassaoloajan, mutta oikeus vahingonkorvaukseen pienenee sopimuksen keston mukaan: jos tnt päättää sopimuksen 10 vuoden jälkeen, oikeus pienenee laskeutumismaksujen vuotuisen keskiarvon määrään (ks. sab-tnt-sopimuksen 10.3 kohdan c alakohta).

Português

no parecer da dhl, a distribuição desigual dos riscos de prejuízos reflecte-se na regulação diferenciada relativamente ao montante e à duração da obrigação de indemnização: ainda que a tnt tenha o direito de exigir uma indemnização da sab durante toda a vigência do contrato em caso de não cumprimento das garantias, a indemnização a que tem direito face à sab diminui ao longo da vigência do contrato; caso a tnt rescinda o contrato após 10 anos, a indemnização ascende apenas ao montante correspondente ao montante médio anual das taxas de descolagem e aterragem (ponto 10.3 do contrato entre a sab e a tnt).

Última atualização: 2014-11-16
Frequência de uso: 1
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