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condomínio de bens e direitos
civil liability
Última atualização: 2021-12-18
Frequência de uso: 1
Qualidade:
Referência:
o património do ca é constituído pela universalidade dos bens e direitos que adquira no exercício das suas atribuições ou para o seu exercício.
the assets of the commission of audit consist of properties and rights acquired in or for the execution of its duties.
o mercado de bens e serviços baseado no direito de autor e direitos conexos inclui uma grande variedade de produtos e serviços.
the market for goods and services based on copyright and related rights comprises a large variety of products and services.
as fronteiras para a comercialização de bens e serviços baseados no direito de autor e direitos conexos esbatem-se de forma progressiva.
the borders for the marketing of goods and services based on copyright or related rights are increasingly being removed.
c) os produtos de bens e direitos que lhe corresponda, bem como as subvenções legais e doações que possa receber de maneira legal.
c) profits resulting from properties or rights, legal subsidies and donations lawfully given.
o regulamento não afecta a natureza dos direitos reais sobre um bem, a qualificação dos bens e direitos e a determinação das prerrogativas do titular destes direitos.
the regulation does not affect the nature of rights in rem relating to property, the classification of property and of rights, nor the determination of the prerogatives of the holder of such rights.
no caso de bens e direitos que devam ser inscritos num registo público pelo respectivo proprietário ou titular, o estado-membro sob cuja autoridade é mantido esse registo,
property and rights ownership of or entitlement to which must be entered in a public register, the member state under the authority of which the register is kept,
o relatório estima que entre 5% e 7% do produto interno bruto da ue é imputável a bens e serviços protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos.
such rules must be based essentially on an insistence on full transparency.
esse quadro proporcionaria a todos os consumidores uma protecção e direitos claros e equitativos, ao mesmo tempo que criaria condições comparáveis para os fornecedores de bens e serviços.
such a framework would provide clear and equitable rights and protection for all consumers whilst simultaneously creating a level playing field for the providers of goods and services.