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e) oecd-avtalet: avtal om normala konkurrensvillkor inom den kommersiella fartygsbyggnads- och fartygsreparationsindustrin.
e) «acordo ocde», o acordo relativo às condições normais de concorrência na indústria da construção e reparação naval;

oecd-avtalets märkbara betydelse på de normala villkoren för konkurrensen inom den kommersiella fartygsbyggnads- och fartygsreparationsindustrin samt lagregler som härrör från den i gemenskapsrätten.
considerando a importância significativa do acordo ocde para as condições normais de concorrência na indústria da construção e reparação naval e das disposições legislativas daí decorrentes para o direito comunitário;

det mellan europeiska gemenskapen och vissa tredje länder inom ramen för organisationen för ekonomiskt samarbete och utveckling (oecd) ingångna avtalet om normala konkurrensvillkor inom den kommersiella skeppsbyggnads­ och fartygsreparationsindustrin (4) har ännu inte trätt i kraft.
tendo em conta o tratado que institui a comunidade europeia e, nomeadamente, o n.° 3, alínea c). do artigo 92.° e os artigos 94.° e 113.°; tendo em conta a proposta da comissão ('); tendo em conta o parecer do parlamento europeu (­): tendo em conta o parecer do comité económico e social (■'); considerando que o acordo relativo às condições normais de concorrência na indústria da construção c reparação naval comercial (4). celebrado entre a comunidade europeia e certos países terceiros no âmbi­ to da organização de cooperação e desenvolvimento económico (ocde), ainda não entrou em vigor; considerando que, por conseguinte, o regulamento (ce) n.° 3094/95 do conselho, de 22 de dezem­bro de 1995, relativo aos auxílios à construção naval (5), não é ainda aplicável; considerando que, nos termos do artigo 10." do referido regulamento, as regras pertinentes da direc­tiva 90/684/cee (6) continuam a aplicar­se provisoriamente enquanto se aguarda a entrada em vigor do acordo ocde, o mais tardar até i de outubro de 1996; considerando que o conselho deve adoptar medidas adequadas, na eventualidade de a entrada em vigor do acordo ocde ser adiada para além de 1 de outubro de 1996; que, por conseguinte, se deve alterar o regulamento (ce) n.° 3094/95, adoptou o presente regulamento: