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a comissão prosseguirá a investigação desta questão através de um pedido de informações adicionais às autoridades portuguesas.
a comissão prosseguirá a investigação desta questão através de um pedido de informações adicionais às autoridades portuguesas.

portugees pedido de certificado apresentado a título do regulamento (ce) n.o 1319/2005
på portugisisk pedido de certificado apresentado a título do regulamento (ce) n.o 1319/2005

in het portugees pedido de certificado apresentado a título do regulamento (ce) n.o 1035/2005
portugisisk pedido de certificado apresentado a título do regulamento (ce) n.o 1035/2005

as autoridades portuguesas alegam que o beneficiário não deve ser penalizado pelo facto de ter demorado mais tempo a apresentar o pedido do que a executar o investimento.
as autoridades portuguesas alegam que o beneficiário não deve ser penalizado pelo facto de ter demorado mais tempo a apresentar o pedido do que a executar o investimento.

este regulamento inclui uma disposição que permite a elegibilidade retroactiva dos custos relativos a projectos em relação aos quais foi recebido um pedido até 31 de janeiro de 2001.
este regulamento inclui uma disposição que permite a elegibilidade retroactiva dos custos relativos a projectos em relação aos quais foi recebido um pedido até 31 de janeiro de 2001.

- exportação que será objecto de um pedido a posteriori de certificado de exportação sem prefixação da restituição (sistema b)
- exportação que será objecto de um pedido a posteriori de certificado de exportação sem prefixação da restituição (sistema b)

- pedido de aplicação do n.o 7 do artigo 10.o do regulamento (ce) n.o 2090/2002
- pedido de aplicação do n.o 7 do artigo 10.o do regulamento (ce) n.o 2090/2002

refira-se que portugal baseou o seu pedido na complexidade técnica do projecto, bem como em circunstâncias imprevisíveis, englobando assim os dois tipos de excepções.
refira-se que portugal baseou o seu pedido na complexidade técnica do projecto, bem como em circunstâncias imprevisíveis, englobando assim os dois tipos de excepções.

todavia, nesta fase a comissão duvida que esta proposta para a participação de uma empresa de capital de risco no investimento possa ser considerada como constituindo um pedido de concessão de auxílio estatal susceptível de justificar o seu efeito de incentivo.
todavia, nesta fase a comissão duvida que esta proposta para a participação de uma empresa de capital de risco no investimento possa ser considerada como constituindo um pedido de concessão de auxílio estatal susceptível de justificar o seu efeito de incentivo.

- pedido de certificado de exportação sem prefixação da restituição, nos termos do artigo 6.o do regulamento (ce) n.o .../2001
- pedido de certificado de exportação sem prefixação da restituição, nos termos do artigo 6.o do regulamento (ce) n.o .../2001

"cumpre à comissão informar portugal que, após exame da informação prestada pelas autoridades portuguesas sobre o auxílio acima referido, decidiu dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do tratado ce relativamente ao pedido de extensão do prazo de entrega de três anos de dois navios de transporte de produtos químicos construídos pelos estaleiros navais de viana do castelo.
"cumpre à comissão informar portugal que, após exame da informação prestada pelas autoridades portuguesas sobre o auxílio acima referido, decidiu dar início ao procedimento previsto no n.o 2 do artigo 88.o do tratado ce relativamente ao pedido de extensão do prazo de entrega de três anos de dois navios de transporte de produtos químicos construídos pelos estaleiros navais de viana do castelo.