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por conseguinte, qualquer auxílio concedido após essa data deverá ser apreciado à luz das orientações.
por conseguinte, qualquer auxílio concedido após essa data deverá ser apreciado à luz das orientações.

(100) as orientações agrícolas aplicam-se desde 1 de janeiro de 2000.
(100) as orientações agrícolas aplicam-se desde 1 de janeiro de 2000.

esta disposição poderá ser incompatível com o ponto 4.2 das orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional [7].
esta disposição poderá ser incompatível com o ponto 4.2 das orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional [7].

os auxílios estatais relativos a esta promoção, na acepção lata, são objecto dos pontos 13 e 14 das orientações comunitárias [35].
os auxílios estatais relativos a esta promoção, na acepção lata, são objecto dos pontos 13 e 14 das orientações comunitárias [35].

(121) a prática da comissão antes de 2000 e as orientações agrícolas adoptadas nesse ano partilham, no essencial, dos mesmos princípios.
(121) a prática da comissão antes de 2000 e as orientações agrícolas adoptadas nesse ano partilham, no essencial, dos mesmos princípios.

(10) na sua resposta de 8 de setembro de 2004, as autoridades portuguesas alegaram que a medida em questão foi estritamente delimitada por condições objectivas (operações de privatização ou processos de reestruturação efectuados de acordo com orientações estratégicas no quadro do exercício da função accionista do estado e como tal reconhecidos por despacho do ministro das finanças), por conseguinte não susceptíveis de ocorrerem em relação a qualquer outra empresa.
(10) na sua resposta de 8 de setembro de 2004, as autoridades portuguesas alegaram que a medida em questão foi estritamente delimitada por condições objectivas (operações de privatização ou processos de reestruturação efectuados de acordo com orientações estratégicas no quadro do exercício da função accionista do estado e como tal reconhecidos por despacho do ministro das finanças), por conseguinte não susceptíveis de ocorrerem em relação a qualquer outra empresa.