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por conseguinte, qualquer auxílio concedido após essa data deverá ser apreciado à luz das orientações.
por conseguinte, qualquer auxílio concedido após essa data deverá ser apreciado à luz das orientações.
最后更新: 2014-10-23
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(100) as orientações agrícolas aplicam-se desde 1 de janeiro de 2000.
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最后更新: 2014-10-23
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esta disposição poderá ser incompatível com o ponto 4.2 das orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional [7].
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最后更新: 2014-10-23
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os auxílios estatais relativos a esta promoção, na acepção lata, são objecto dos pontos 13 e 14 das orientações comunitárias [35].
os auxílios estatais relativos a esta promoção, na acepção lata, são objecto dos pontos 13 e 14 das orientações comunitárias [35].
最后更新: 2014-10-23
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(121) a prática da comissão antes de 2000 e as orientações agrícolas adoptadas nesse ano partilham, no essencial, dos mesmos princípios.
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最后更新: 2014-10-23
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(10) na sua resposta de 8 de setembro de 2004, as autoridades portuguesas alegaram que a medida em questão foi estritamente delimitada por condições objectivas (operações de privatização ou processos de reestruturação efectuados de acordo com orientações estratégicas no quadro do exercício da função accionista do estado e como tal reconhecidos por despacho do ministro das finanças), por conseguinte não susceptíveis de ocorrerem em relação a qualquer outra empresa.
(10) na sua resposta de 8 de setembro de 2004, as autoridades portuguesas alegaram que a medida em questão foi estritamente delimitada por condições objectivas (operações de privatização ou processos de reestruturação efectuados de acordo com orientações estratégicas no quadro do exercício da função accionista do estado e como tal reconhecidos por despacho do ministro das finanças), por conseguinte não susceptíveis de ocorrerem em relação a qualquer outra empresa.
最后更新: 2014-10-23
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