You searched for: gesetzgebungsvorschlag (Tyska - Portugisiska)

dieser gesetzgebungsvorschlag wurde jedoch zurückgezogen.
no entanto, a proposta legislativa foi retirada.

die kommission legt gegebenenfalls einen gesetzgebungsvorschlag vor.
se apropriado, a comissão apresenta uma proposta legislativa.

auch auf diesen bericht kann ein gesetzgebungsvorschlag folgen.
esse relatório pode igualmente ser seguido de uma proposta da comissão.

der bericht wird gegebenenfalls zusammen mit einem gesetzgebungsvorschlag vorgelegt.
o relatório deve ser transmitido juntamente com uma proposta legislativa, se for caso disso.

die kommission beabsichtigt, einen gesetzgebungsvorschlag vor ende 2004 zu unterbreiten.
a comissão tenciona apresentar uma proposta legislativa antes do final de 2004.

diese initiative der branche soll mit dem gesetzgebungsvorschlag unterstützt werden.
a proposta legislativa destina-se a apoiar esta iniciativa do sector .

ein gesetzgebungsvorschlag zur Überarbeitung der verordnung über die zusammenarbeit im verbraucherschutz;
uma proposta legislativa de revisão do regulamento relativo à cooperação no domínio da defesa do consumidor;

ein gesetzgebungsvorschlag (verordnung) zu maßnahmen im bereich der paketzustellung;
uma proposta legislativa (regulamento) que propõe medidas no domínio da entrega de encomendas;

dieser mitteilung soll ein gesetzgebungsvorschlag folgen, der ende des jahres veröffentlicht wird.
esta comunicação deverá ser seguida de uma proposta legislativa, a publicar no fim do ano.

die kommission hat einen gesetzgebungsvorschlag zu einer gemeinsamen konsolidierten körperschaftsteuer-bemessungsgrundlage unterbreitet.
a comissão apresentou uma proposta legislativa sobre o estabelecimento de uma base consolidada comum do imposto sobre as sociedades.

dann sollten sie lieber sagen, wir machen im jahr 2000 einen ganz konkreten gesetzgebungsvorschlag.
nesse caso é preferível dizer que, no ano 2000, apresentam uma proposta perfeitamente concreta.

der bericht wird dem europäische parlament und dem rat, gegebenenfalls zusammen mit einem gesetzgebungsvorschlag, vorgelegt.
o relatório é apresentado ao parlamento europeu e ao conselho, acompanhado, se for caso disso, de uma proposta legislativa.

die beratungen über diesen gesetzgebungsvorschlag, insbesondere was die flughäfen anbelangt, werden unter dem tschechischen vorsitz fortgesetzt.
os trabalhos sobre esta proposta legislativa, designadamente no que se refere aos aeródromos, prosseguirão durante a presidência checa.

ein gesetzgebungsvorschlag für eine verbindliche gemeinsame konsolidierte körperschaftsteuer-bemessungsgrundlage wurde am 25. oktober 2016 angenommen.
em 25 de outubro de 2016, foi adotada uma proposta legislativa sobre uma matéria coletável comum obrigatória para as sociedades.

gesetzgebungsvorschlag über den zugang zum schienenverkehrsmarkt, mit entsprechender anpassung der geltenden rechtsvorschriften über den zugang zum schienenverkehrsmarkt (erstes eisenbahnpaket und spätere Änderungen)
proposta legislativa sobre o acesso ao mercado ferroviário, o que implica a adaptação adequada do acervo existente em matéria desse acesso (primeiro pacote ferroviário e as ulteriores alterações)

dem bericht können erforderlichenfalls geeignete gesetzgebungsvorschläge beigefügt werden.
o relatório pode, se necessário, ser acompanhado de propostas legislativas adequadas.