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in den verbundenen rechtssachen c-138/03, c-324/03 und c-431/03 betreffend nichtigkeitsklagen nach artikel 230 eg, eingereicht am 27. märz 2003 (c-138/03), 24. juli 2003 (c-324/03) und 9. oktober 2003 (c-431/03), italienische republik (bevollmächtigter: i. m. braguglia im beistand von a. cingolo, avvocato dello stato) gegen kommission der europäischen gemeinschaften (bevollmächtigte: e. de march und l. flynn im beistand von a. dal ferro, avvocato), hat der gerichtshof (erste kammer) unter mitwirkung des kammerpräsidenten p. jann, des richters k. schiemann, der richterin n. colneric sowie der richter j. n. cunha rodrigues (berichterstatter) und e. levits — generalanwältin: j. kokott; kanzler: l. hewlett, hauptverwaltungsrätin — am 24. november 2005 ein urteil mit folgendem tenor erlassen:
nos processos apensos c-138/03, c-324/03 e c-431/03, que têm por objecto recursos de anulação nos termos do artigo 230.o ce, entrados em 27 de março de 2003 (c-138/03), 24 de julho de 2003 (c-324/03) e 9 de outubro de 2003 (c-431/03), república italiana (agente: i. m. braguglia, assistido por a. cingolo), contra comissão das comunidades europeias (agentes: e. de march e l. flynn, assistidos por a. dal ferro), o tribunal de justiça (primeira secção), composto por: p. jann, presidente de secção, k. schiemann, n. colneric, j. n. cunha rodrigues (relator) e e. levits, juízes, advogada-geral: j. kokott, secretário: l. hewlett, administradora principal, proferiu em 24 de novembro de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte: