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-« aplicação do regulamento (cee) n 2782/76 ».
"— aplicaçao do regulamento (cee) no 2782/76".

aplicação do artigo 4ºa do regulamento (cee) nº 120/89
aplicação do artigo 4.oa do regulamento (cee) n.o 120/89

o presente procedimento diz respeito à medida em si e não à sua aplicação a uma dada empresa.
o presente procedimento diz respeito à medida em si e não à sua aplicação a uma dada empresa.

- aplicação do ponto 2 do artigo 361° do regulamento (cee) n° 2454/93.
- aplicação do ponto 2 do artigo 361.o do regulamento (cee) n.o 2454/93.

- mercadorias de retorno por aplicação da alínea b) do n° 2 do artigo 185° do código;
- mercadorias de retorno por aplicação da alínea b) do no 2 do artigo 185o do código;

- trigo mole de intervenção sem aplicação de uma restituição ou imposição, regulamento (ce) n.o 458/2005
- trigo mole de intervenção sem aplicação de uma restituição ou imposição, regulamento (ce) n.o 458/2005

(cee) n.o 2454/93 destino especial: mercadorias destinadas À exportaÇÃo - aplicaÇÃo de restituiÇÕes agrÍcolas excluÍda
(cee) n.o 2454/93 destino especial: mercadorias destinadas À exportaÇÃo — aplicaÇÃo de restituiÇÕes agrÍcolas excluÍda

- certificado de exportação válido durante cinco dias úteis, não utilizável para a aplicação do artigo 5º do regulamento (cee) nº 565/80.
- certificado de exportação válido durante cinco dias úteis, não utilizável para a aplicação do artigo 5.o do regulamento (cee) n.o 565/80.

- colocado em entreposto com destino obrigatório para abastecimento - aplicação do artigo 40.o do regulamento (ce) n.o 800/1999,
- colocado em entreposto com destino obrigatório para abastecimento – aplicação do artigo 40.o do regulamento (ce) n.o 800/1999,