您搜索了: prazo de trânsito em julgado (葡萄牙语 - 法语)

trânsito em julgado
condition de force de chose jugée

certidão de trânsito em julgado
certificat de non appel

sentença transitada em julgado
jugement souverain

a morte presumida tiver sido declarada por sentença com trânsito em julgado
déclaré absent par jugement passé en force de chose jugée

condenação por sentença transitada em julgado
condamnation définitive

a exequibilidade tem início depois de a decisão do tribunal da patente comunitária transitar em julgado.
l'exécution forcée débutera une fois que la décision du tribunal sera passée en force de chose jugée.

nesse caso, o prazo expirará, no mínimo, no termo de um prazo de um ano a contar da data em que a decisão tiver transitado em julgado.
dans ce cas, le délai expire au plus tôt au terme d'une période d'une année à compter de la date à laquelle la décision est passée en force de chose jugée.

as raras investigações sobre a corrupção de alto nível não resultaram até agora em condenações transitadas em julgado.
les rares enquêtes menées sur des cas de corruption à haut niveau n’ont, à ce jour, débouché sur aucune condamnation définitive.

tribunal que proferiu a sentença que impôs a condenação transitada em julgado:
juridiction ayant rendu le jugement prononçant la condamnation qui est devenu définitif:

a sentença transitou em julgado em (data: dd-mm-aaaa):
le jugement est devenu définitif le (indiquer la date: jj-mm-aaaa):

indicar a designação do tribunal que proferiu a sentença transitada em julgado: …
indiquez la dénomination de la juridiction qui a rendu le jugement ayant autorité de chose jugée: …

as decisões em acções de contrafacção que tenham transitado em julgado e tenham sido executadas antes da decisão de extinção ou de nulidade;
les décisions en contrefaçon ayant acquis l'autorité de la chose jugée et exécutées antérieurement à la décision de déchéance ou de nullité;

a sentença ainda não transitou em julgado, porque o sr. haderer interpôs recurso.
l’ arrêt n’ a pas encore été appliqué parce que m. haderer s’ est pourvu en appel.

por último, poderia ser concebido um dispositivo que permitisse a publicação das sentenças transitadas em julgado.
enfin, un dispositif permettant la publication des décisions définitives de justice pourrait être conçu.

tenham sido condenados por sentença transitada em julgado por qualquer delito que afecte a sua honorabilidade profissional;
qui ont fait l'objet d'une condamnation prononcée par un jugement ayant autorité de chose jugée pour tout délit affectant leur moralité professionnelle;

a decisão proferida pelo tribunal de justiça em resposta a esse pedido não é aplicável às decisões dos órgãos jurisdicionais dos estados-membros transitadas em julgado.
l’arrêt rendu par la cour de justice en réponse à cette demande ne s’applique pas aux jugements et aux arrêts prononcés par les juridictions des États membres qui ont force de chose jugée.

tenham sido condenados, por sentença transitada em julgado, por qualquer delito que afecte a sua idoneidade profissional;
qui ont fait l’objet d’une condamnation prononcée par un jugement ayant autorité de chose jugée pour tout délit affectant leur moralité professionnelle;

a) as decisões relativas a uma infracção que tenham transitado em julgado e sido executadas anteriormente à decisão de nulidade;
a) les décisions en contrefaçon ayant acquis l'autorité de la chose jugée et exécutées antérieurement à la décision de nullité;

houver confirmação, por sentença judicial transitada em julgado, de que a pessoa ou entidade é culpada de qualquer dos seguintes atos:
il a été établi par un jugement définitif que la personne ou l'entité est coupable de l'un des faits suivants:

c quando já tenha transitado em julgado uma sentença proferida relativamente a essas pessoas pelos mesmos factos no estado-membro em causa.
c lorsque ces personnes ont déjà été définitivement jugées pour les mêmes faits dans cet État.