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zudem muß für jede sorte gemäß artikel 63 eine sortenbezeichnung festgesetzt sein.
além disso, a variedade deverá ser designada por uma denominação própria, nos termos do disposto no artigo 63º
Letzte Aktualisierung: 2008-03-04
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b) im fall des artikels 66 keine andere vertretbare sortenbezeichnung vorschlägt, oder
oub) no caso referido no artigo 66º, não propuser para a variedade outra denominação aceitável;
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x) sortenname; im fall von unterlagen angabe des sortennamens oder der sortenbezeichnung,
x) denominação da variedade. no caso de porta-enxertos, denominação da variedade ou sua designação;
Letzte Aktualisierung: 2014-10-23
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(3) der antragsteller schlägt eine sortenbezeichnung vor, die dem antrag beigefügt werden kann.
3. o requerente deverá apresentar uma proposta de denominação da variedade, que poderá acompanhar o pedido.
Letzte Aktualisierung: 2008-03-04
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b) der festsetzung einer vorgeschlagenen sortenbezeichnung ein hinderungsgrund nach artikel 63 absatz 3 oder 4 entgegensteht.
b) na existência de um impedimento nos termos dos nºs 3 ou 4 do artigo 63º a uma denominação de variedade proposta.
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- die bezeichnung stimmt mit einer sortenbezeichnung für eine andere sorte überein oder kann damit verwechselt werden;
- denominações idênticas ou susceptíveis de ser confundidas com a denominação varietal de uma outra variedade,
Letzte Aktualisierung: 2014-10-23
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(2) das amt gibt dem inhaber gelegenheit, eine geänderte sortenbezeichnung vorzuschlagen und verfährt gemäß artikel 63.
2. o instituto dará ao titular a oportunidade de propor uma denominação de variedade alterada e procederá de acordo com o disposto no artigo 63º
Letzte Aktualisierung: 2014-10-23
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