Results for de averbação translation from Portuguese to English

mandado de averbação
registration warrant

expedicao de mandado de averbação
endorsement warrant

as alterações de fórmula serão objeto de averbação no registro do produto, conforme se dispuser em regulamento.
changes to the formula will be subject to registration in the product registration, as provided for by regulation.

menções a inscrever eventualmente por cada parte contratante na zona de averbamentos
information to be entered by the contracting parties, if necessary, in the "comments" section

certidão da decisão que decretou a adopção, para fins de averbamento ao assento de nascimento do adoptado.
certificate from the court confirming the adoption.

o texto da instrução normativa regulamenta os procedimentos de averbação de contratos envolvendo licenças e cessão de direitos de propriedade industrial, bem como o registro de contratos de fornecimento de know-how, serviços de assistência técnica especializada e de franquia empresarial.
the text of the normative ruling governs the procedures of recordal of agreements involving licenses and assignment of industrial property rights, as well as the registration of know-how supply agreements, specialized technical assistance services and franchise agreements.

a formação deverá ter-se iniciado e concluído nos três anos anteriores ao requerimento de averbamento da qualificação de tipo.
it shall have been started and completed within the 3 years preceding the application for a type rating endorsement.

o conselho europeu de madrid estava na posição invejável de averbar um certo número de êxitos, preparados ao longo de várias presidências, sob o impulso contínuo da comissão.
i would like to say a few words on this terrible problem which has haunted our societies since the first oil shock, and especially since the second.

os acórdãos ou despachos que procedam à rectificação ou interpretação de um acórdão ou de um despacho, os acórdão proferidos nos processos de oposição a um acórdão proferido à revelia, os acórdãos e despachos proferidos nos recursos de oposição de terceiros ou de revisão, bem como os acórdãos ou despachos proferidos pelo tribunal de justiça nos recursos de decisão do tribunal de primeira instância são objecto de averbamento à margem do acórdão ou do despacho em causa; ao original do acórdão ou do despacho é anexado o original ou uma cópia autenticada do acórdão ou despacho posterior.
judgments or orders rectifying or interpreting a judgment or an order, judgments given on applications to set aside judgments by default, judgments and orders given in third-party proceedings or on applications for revision and judgments or orders given by the court of justice in appeals shall be mentioned in the margin of the judgment or order concerned. the original or a certified copy shall be appended to the original of the judgment or order.