Results for estipulaciones translation from Spanish to Portuguese

nulidad de estipulaciones contractuales
invalidade de disposições contratuais

nuevas estipulaciones introducidas por el consejo
novas cláusulas introduzidas pelo conselho

mercancías no conformes con las estipulaciones del contrato
mercadorias não conformes às estipulações do contrato

las partes contratantes garantizan la observancia de las estipulaciones establecidas en el protocolo al presente acuerdo.
as partes contratantes garantem a observância das disposições constantes do protocolo do presente acordo.

ii) hayan sido devueltas por el destinatario por defectuosas o disconformes con las estipulaciones del contrato;
ii) são devolvidas pelo destinatário por serem defeituosas ou não conformes com as estipulações do contrato;

los documentos del participante vinculan a las partes a las que se dirigen , y no se ha infringido ninguna de sus estipulaciones .
e ainda que os documentos referentes ao participante vinculam as partes suas destinatárias , não tendo havido violação de nenhum dos seus termos .

estos compromisos contienen las mismas estipulaciones que dejaron de ser válidas el 9 de enero de 2003 como consecuencia de la sentencia del tjce.
os compromissos de preços oferecidos são de teor igual ao dos compromissos que deixaram de ser válidos em 9 de janeiro de 2003 em consequência do acórdão do tjce.

b) el incumplimiento de las estipulaciones que se especifiquen en un permiso o certificado expedido de conformidad con el presente reglamento;
b) não cumprimento das condições previstas numa licença ou certificado emitidos nos termos do presente regulamento;

- las mercancias hayan sido vendidas por el importador después de haberse comprobado su defecto o su disconformidad con las estipulaciones del contrato.
- as mercadorias tenham sido vendidas pelo importador após ter sido detectado o seu carácter defeituoso ou a sua não conformidade com as estipulações do contrato.

a ) el certificado de inspección sanitaria , la conformidad de las carnes frescas con las estipulaciones del certificado , el marcado ;
a) o certificado de salubridade, a conformidade das carnes frescas com o estipulado neste certificado, a marcação;

considerando que el presente acuerdo contiene las estipulaciones para la cooperación y asistencia entre la corte penal internacional y la unión europea y no entre la corte penal internacional y los estados miembros de la unión europea;
considerando que o presente acordo diz respeito às regras de cooperação e de auxílio entre o tribunal penal internacional e a união europeia, e não entre o tribunal penal internacional e os estados-membros da união europeia,

las cláusulas y condiciones de estas condiciones de la api constituyen la totalidad del contrato entre usted y skype con respecto a lo aquí tratado y revocan y reemplazan todo convenio o contrato anterior sobre estas estipulaciones, independientemente de cuál sea la forma de tales instrumentos.
14.1 contrato integral: os termos e as condições destes termos da api constituem o contrato integral entre você e a skype com respeito à matéria do mesmo e suplantará e substituirá todos os acordos e contratos anteriores, sejam de qualquer forma, respeitantes à matéria.

las cláusulas y condiciones de estas condiciones de servicio y toda condición adicional pertinente constituyen la totalidad del acuerdo entre usted y skype con respecto a lo aquí tratado y revocan y reemplazan todo convenio o contrato anterior sobre estas estipulaciones, independientemente de cuál sea la forma de tales instrumentos.
os termos e as condições destes termos de serviço e todos os termos adicionais aplicáveis constituem o contrato integral entre você e a skype em relação ao objeto do mesmo e suplantarão e substituirão todos os acordos e contratos anteriores, independentemente de sua forma, em relação ao objeto.

(20) la responsabilidad solidaria no se amplía a las estipulaciones que no estén cubiertas por la cláusula de tercer beneficiario y no obliga a una parte a pagar los daños resultantes del tratamiento ilícito por parte de otra parte.
(20) a responsabilidade solidária não é extensível às disposições não abrangidas pela cláusula do terceiro beneficiário e não deve implicar o ressarcimento por um dos responsáveis dos danos resultantes do tratamento ilícito efectuado pelo outro.

no obstante lo dispuesto en el artículo 472 y salvo estipulaciones en contrario previstas en las disposiciones relativas a la medida comunitaria, cada estado miembro podrá prever que la prueba de que las mercancías han recibido el uso o destino previsto o prescrito se aporte siguiendo un procedimiento nacional, siempre que las mercancías no abandonen su territorio antes de recibir el uso o el destino previsto o prescrito.
em derrogação do artigo 472°, e salvo disposições em contrário previstas nas disposições relativas à medida comunitária, os estados-membros têm a faculdade de prever que a prova de que as mercadorias receberam a utilização e/ou o destino previstos ou prescritos seja feita em conformidade com um procedimento nacional, desde que as mercadorias não deixem o seu território antes de receberem a utilização e/ou o destino previstos ou prescritos.

estipulación de la deuda
termos da dívida