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lato-sensu
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Ultimo aggiornamento 2012-09-17
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Qualità:
la ley de nacionalización no preveía indemnizaciones para los entes públicos strictu sensu, pero sí para los entes públicos económicos como la sociedad terni.
a lei da nacionalização não previa indemnizações para as entidades públicas strictu sensu, embora previsse tais indemnizações para as entidades económicas públicas, como a terni.
las mismas conclusiones deben extraerse, sensu contrario, en la hipótesis de que los importes reales recibidos hayan sido inferiores al valor de los bienes.
pode chegar-se às mesmas conclusões, a contrario, na hipótese de os montantes efectivamente recebidos terem sido inferiores ao valor dos bens.
la ley de nacionalización no preveía ninguna compensación para las empresas gestionadas por entes públicos strictu sensu, pero la preveía para terni en razón de su estatuto y modo de funcionamiento diferentes.
a lei da nacionalização não previa qualquer compensação para as empresas geridas por entidades públicas strictu sensu, mas previu uma compensação para a terni, tendo em conta a diversidade do seu estatuto e das modalidades de funcionamento.
como ya se ha indicado, la jurisprudencia combus debe interpretarse stricto sensu y la comisión no puede por tanto establecer que dichas medidas no den lugar a la concesión de una ventaja selectiva a tieliikelaitos.
tal como mencionado anteriormente, a jurisprudência combus deve ser interpretada em sentido estrito, pelo que a comissão não pode concluir que estas medidas não resultam na concessão de uma vantagem selectiva em favor da tieliikelaitos.