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in such situations, the patent belongs to the person who was first to file an application and whose application has been published.
nestas situações, a patente pertence à pessoa que tiver sido a primeira a depositar o pedido de patente e cujo pedido tiver sido publicado.
therefore, the conditions for entitlement to file an application for the cpvr should be simplified and one application system for all applicants should be introduced.
por conseguinte, deverão ser simplificadas as condições a que está subordinado o direito de apresentar um pedido de protecção das variedades vegetais e deverá ser introduzido um sistema único de apresentação de pedidos para todos os requerentes.
amending regulation (ec) no 2100/94 as regards the entitlement to file an application for a community plant variety right
que altera o regulamento (ce) n.o 2100/94 no que respeita ao direito de apresentar um pedido de protecção comunitária de variedades vegetais
in order to receive funding from the general budget of the european union, a political party at european level shall file an application with the european parliament each year.
para beneficiar de um financiamento pelo orçamento geral da união europeia, um partido político a nível europeu deve introduzir anualmente um pedido junto do parlamento europeu.