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a) eine mindestparzellengröße, für die eine umstrukturierungs- und umstellungsbeihilfe gewährt werden kann, und eine mindestparzellengröße, die sich aus der umstrukturierung und umstellung ergeben muß;
a) uma dimensão mínima das parcelas que podem beneficiar de ajudas à reestruturação e reconversão e uma dimensão mínima das parcelas resultantes da reestruturação ou reconversão;

(1) die zuständigen behörden der mitgliedstaaten setzen die mindestparzellengröße fest, für die eine umstrukturierungs- und umstellungsbeihilfe gewährt werden kann, sowie die mindestparzellengröße, die sich aus der umstrukturierung und umstellung ergeben muss.
1. as autoridades competentes dos estados-membros estabelecerão uma dimensão mínima das parcelas que podem beneficiar de ajudas à reestruturação e reconversão e uma dimensão mínima das parcelas resultantes da reestruturação ou reconversão.