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pena pecuniaria
condenação pecuniária

responsabilidad pecuniaria
responsabilidade pecuniária

sanción penal pecuniaria
sanção penal pecuniária

anular la sanción pecuniaria
não aplicação da multa

la sanción pecuniaria no incluirá:
a sanção pecuniária não inclui:

b) la sanción pecuniaria implicará:
b) a sanção financeira compreende:

comprometer su responsibilidad disciplinaria y pecuniaria
ser responsável disciplinar e pecuniariamente

reparación pecuniaria a cargo de la comunidad
reparação pecuniária a cargo da comunidade

el ordenador asumirá su responsabilidad pecuniaria especialmente:
a responsabilidade pecuniária do gestor orçamental é aplicável, em especial, quando:

b) "sanción pecuniaria", la obligación de pagar:
b) "sanção pecuniária", a obrigação de pagar:

reducción de la sanción pecuniaria desproporcionada en relación con los ingresos
redução da multa de montante desproporcionado relativamente aos rendimentos que aufere

los ordenadores y contables podrán incurrir en responsabilidad disciplinaria y pecuniaria.
os gestores orçamentais e os contabilistas são sujeitos a responsabilidade disciplinar e ao pagamento de indemnizações.

un administrador de anticipos incurrirá en responsabilidad disciplinaria y eventualmente pecuniaria:
os gestores de fundos para adiantamentos são responsáveis disciplinar e, eventualmente, percuniariamente:

todo administrador de anticipos contraerá responsabilidad disciplinaria, y en su caso pecuniaria:
os gestores de fundos para adiantamentos são responsáveis, disciplinar e, eventualmente, pecuniariamente:

el ordenador podrá incurrir en responsabilidad pecuniaria a tenor de las disposiciones del estatuto.
o gestor orçamental é pecuniariamente responsável nas condições previstas no estatuto.

e) la cuantía de la sanción pecuniaria impuesta sea de 40 euros como mínimo.
e) o montante da sanção pecuniária aplicada ascende a, pelo menos, 40 euros.

los ordenadores, contables y administradores de anticipos podrán incurrir en responsabilidad disciplinaria y pecuniaria.
os gestores orçamentais, os contabilistas e os gestores de fundos para adiantamentos são sujeitos a responsabilidade disciplinar e ao pagamento de indemnizações.

el ordenador incurrirá en responsabilidad pecuniaria, en particular si, intencionalmente o por negligencia grave:
a responsabilidade pecuniária do gestor orçamental é aplicável, em especial, quando o gestor orçamental, intencionalmente ou por negligência grave:

los ordenadores y contables podrán incurrir en responsabilidad disciplinaria y pecuniaria en las condiciones previstas por el estatuto.
os gestores orçamentais e os contabilistas são responsáveis disciplinar e pecuniariamente, nas condições previstas no estatuto.

el contable podrá incurrir en responsabilidad disciplinaria o pecuniaria a tenor de las condiciones y procedimientos establecidos en el estatuto.
o contabilista é responsável disciplinar e pecuniariamente nas condições e segundo os procedimentos previstos no estatuto.