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gemeinsame bekanntmachungsvorschriften
regras comuns de publicidade

abschnitt iii gemeinsame bekanntmachungsvorschriften
tÍtulo iii regras comuns de publicidade

für prioritäre dienstleistungen legt die richtlinie auch gemeinsame bekanntmachungsvorschriften mit ausschreibungsmustern fest.
em relação aos serviços prioritários a directiva estabelece ainda regras comuns de publicidade através da utilização de modelos de anúncios.

es besteht die verpflichtung, bekanntmachungsvorschriften, die bestimmte informationen über den auftrag enthalten, gemäß bestimmten vorgeschriebenen ausschreibungsmustern und fristen zu veröffentlichen.
está prevista a obrigação de publicação dos anúncios, de acordo com determinados modelos e prazos estabelecidos, anúncios esses que fornecem algumas indicações sobre o contrato.

zu den ausnahmen von der verpflichtung der anwendung der bekanntmachungsvorschriften und zu den fällen, in denen die richtlinien die möglichkeit der anwendung des verhandlungsverfahrens vorsehen, zählen besondere sicherheitsmaßnahmen und der schutz wesentlicher interessen der sicherheit des mitgliedstaates.
a existência de medidas específicas de segurança ou de protecção dos interesses essenciais da segurança do estado-membro constitui uma das excepções à obrigação de aplicar as regras de publicidade e um dos casos em que a possibilidade de recurso ao processo por negociação está prevista nas directivas.

die bekanntmachungsvorschriften unterscheiden sich von den entsprechenden bestimmungen der richtlinien über bau- und lieferaufträge und ihre durchführung wird namentlich im hinblick auf die unterscheidung zwischen konzessionen für dienstleistungen, die in den konzessionen für die bauaufträge eingeschlossen sind oder nicht, schwierigkeiten aufwerfen.
dado que as regras em matéria de publicidade são diferentes das previstas nas directivas "contratos públicos de empreitada e de fornecimentos", a sua aplicação será difícil, nomeadamente no que se refere à distinção entre concessões de serviços incluídas ou não nas concessões de empreitadas.

(1) schließen die öffentlichen auftraggeber öffentliche baukonzessionsverträge ab, so finden die in artikel 11 absätze 3, 6, 7 und 9 bis 13 und in artikel 15 enthaltenen bekanntmachungsvorschriften anwendung, wenn der auftragswert 5 000 000 ecu oder mehr beträgt.
1. no caso de as entidades adjudicantes celebrarem um contrato de concessão de obras públicas, as regras de publicidade definidas nos nos 3, 6, 7 e 9 a 13 do artigo 11o e no artigo 15o serão aplicáveis a esse contrato, quando o seu valor for igual ou superior a 5 000 000 de ecus.