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machtigingsclausule

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Holandês

vandaar dat het toetredingsverdrag een machtigingsclausule bevat.

Português

eis a razão por que o tratado de adesão inclui uma cláusula de habilitação.

Última atualização: 2012-03-23
Frequência de uso: 4
Qualidade:

Holandês

ikzelf blijf enigszins sceptisch over die machtigingsclausule. ze heeft namelijk geen verplichtend karakter.

Português

pessoalmente, continuo um tanto céptico quanto à norma de atribuição de competência.

Última atualização: 2012-03-23
Frequência de uso: 4
Qualidade:

Holandês

ik sta achter de opmerkingen van onze rapporteur over de machtigingsclausule(' enabling clause?).

Português

subscrevo a posição da relatora a respeito da norma de atribuição de competência.

Última atualização: 2012-03-23
Frequência de uso: 4
Qualidade:

Holandês

het voorstel is gedaan conform de in het verdrag van nice vervatte « machtigingsclausule » ten aanzien van de ecb .

Português

a proposta foi feita em conformidade com a « cláusula de habilitação » do bce constante do tratado de nice .

Última atualização: 2012-03-19
Frequência de uso: 2
Qualidade:

Holandês

het moet dan ook verenigbaar zijn met de wto-regels, en met name met de in 1979 ingestelde machtigingsclausule en de ontwikkelingsagenda van doha.

Português

para tal, deve obedecer às exigências da omc e, em particular, à cláusula de habilitação gatt de 1979. deverá ser igualmente compatível com a agenda de desenvolvimento doha.

Última atualização: 2014-10-23
Frequência de uso: 2
Qualidade:

Holandês

de intergouvernementele conferentie is daarvoor, zoals terecht is opgemerkt, het aangewezen orgaan, maar niet op basis van de huidige machtigingsclausule.

Português

como foi correctamente salientado, isso pode ser feito na conferência intergovernamental, mas não nos termos da actual cláusula de autorização.

Última atualização: 2012-03-23
Frequência de uso: 4
Qualidade:

Holandês

met het oog op de conventie ben ik ook voorstander van een machtigingsclausule, omdat we niet met handen en voeten gebonden willen zijn als er een problematisch politiek resultaat uit de bus komt.

Português

apoio igualmente a cláusula de habilitação em relação à convenção, porque não queremos atar as nossas mãos no caso de surgir um resultado político diferente.

Última atualização: 2012-03-23
Frequência de uso: 4
Qualidade:

Holandês

het voorstel was in overeenstemming met de in het verdrag van nice vervatte « machtigingsclausule » van de ecb ( zie hoofdstuk vi ) .

Português

a proposta foi feita em conformidade com a « cláusula de habilitação » do bce constante do tratado de nice ( ver capítulo vi ) .

Última atualização: 2012-03-19
Frequência de uso: 2
Qualidade:

Holandês

in laatste instantie is dat model echter gebaseerd op de machtigingsclausule van het verdrag van nice- ik kom daar graag nog op terug nadat de heer friedrich gesproken heeft.

Português

todavia, a característica fundamental da proposta do banco central baseia-se na cláusula de autorização do tratado de nice. baseia-se, pois, na premissa de que não é possível modificar o sistema legalmente vigente.

Última atualização: 2012-03-23
Frequência de uso: 4
Qualidade:

Holandês

vervolgens besprak ze het intrigerende onderwerp van de machtigingsclausule(' enabling clause?) en de vraag of deze kwestie in de conventie of de igc aan de orde moet komen.

Português

referiu-se depois à desconcertante questão da norma de atribuição de competência e de saber se é ou não de introduzir uma norma de atribuição de competência, na convenção ou na cig.

Última atualização: 2012-03-23
Frequência de uso: 4
Qualidade:

Holandês

het eerste, fundamentele is dat u het model van de europese centrale bank verwerpt, en een tegenvoorstel doet waar technisch gezien weliswaar niets op aan te merken valt, maar dat niet is afgestemd op de machtigingsclausule.

Português

começando pela mais significativa, o relatório rejeita o modelo do banco central e apresenta uma contraproposta. esta pode ter, sem dúvida, a sua validade do ponto de vista técnico, mas não se adapta à cláusula de autorização.

Última atualização: 2012-03-23
Frequência de uso: 4
Qualidade:

Holandês

nemen wij echter een besluit op basis van het gebruik van de machtigingsclausule, dan kan het voorstel van de europese centrale bank, met bepaalde wijzigingen, natuurlijk wel heel goed dienst doen als oplossing voor het overgangsprobleem dat zou kunnen ontstaan.

Português

todavia, se votamos ou decidimos com base na cláusula de autorização, como é óbvio, a proposta do banco central, com as alterações necessárias, pode revelar-se útil e resolver o problema de transição que poderia colocar-se.

Última atualização: 2012-03-23
Frequência de uso: 4
Qualidade:

Holandês

f. overwegende dat de wto-beroepsinstantie inzake india in zijn uitspraak over het schema van algemene preferenties van de eg op 7 april 2004 heeft verklaard dat de ontwikkelde landen verschillende tarieven mogen vaststellen voor producten uit verschillende begunstigde landen van het sap, op voorwaarde dat een dergelijke behandeling in overeenstemming is met de overige voorwaarden van de machtigingsclausule en aldus non-discriminatie waarborgt tegen landen met dezelfde ontwikkeling en financiële en handelsbehoeften waaraan de voordelen ten goede moeten komen,

Português

f. considerando que, na sua decisão de 7 de abril de 2004, relativa à queixa apresentada pela Índia contra o spg comunitário, o Órgão de recurso da omc indicou que os países desenvolvidos podem conceder tarifas diferentes aos produtos originários de diferentes beneficiários do spg, desde que esse tratamento pautal diferenciado preencha as restantes condições da cláusula de habilitação, garantindo por conseguinte um tratamento não discriminatório dos países com as mesmas necessidades financeiras, comerciais e de desenvolvimento a cuja satisfação se destinam as preferências,

Última atualização: 2014-10-23
Frequência de uso: 3
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