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antisubventionsförordningen

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en liknande ordalydelse finns i sista meningen i artikel 11.1 i den grundläggande antisubventionsförordningen.

Português

o artigo 6.o, n.o 1, do regulamento anti-dumping de base estabelece que «as informações relativas a um período posterior ao período de inquérito não são, normalmente [sublinhado aditado], tomadas em consideração». um texto similar pode ser encontrado no artigo 11.o, n.o 1, do regulamento antissubvenções de base.

Última atualização: 2014-11-08
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Sueco

(21) skäl 20 bör i tillämpliga delar även gälla artikel 19.3 i den grundläggande antisubventionsförordningen.

Português

(21) o considerando 20 aplica-se, mutatis mutandis, ao n.o 3 do artigo 19.o do regulamento anti-subvenções de base.

Última atualização: 2014-10-23
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alla de undersökta subventionsordningar som befanns vara utjämningsbara utgjorde exportsubventioner på det sätt som avses i artikel 3.4 a i antisubventionsförordningen.

Português

todos os regimes de subvenções objecto do inquérito que foram considerados passíveis de medidas de compensação constituem subvenções à exportação, na acepção do n.o 4, alínea a), do artigo 3.o do regulamento anti-subvenções de base.

Última atualização: 2014-10-23
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av detta skäl anses ett godtagande av åtagandet vara orealistiskt i den mening som avses i artikel 8.3 i den grundläggande antisubventionsförordningen.

Português

por esta razão, considera-se que a aceitação do compromisso não é possível, na acepção do n.o 3 do artigo 8.o do regulamento anti-subvenções de base.

Última atualização: 2014-10-23
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de anses därför vara likadana produkter enligt artikel 1.4 i den grundläggande antidumpningsförordningen och artikel 1.5 i den grundläggande antisubventionsförordningen.

Português

são, por conseguinte, considerados produtos similares na acepção do n.o 4 do artigo 1.o do regulamento anti-dumping de base e do n.o 5 do artigo 1.o do regulamento anti-subvenções de base.

Última atualização: 2014-10-23
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lägsta importpris och årlig nivå omfattas av tystnadsplikt i enlighet med artikel 339 i fördraget och är konfidentiella i enlighet med artikel 19 i den grundläggande antidumpningsförordningen och artikel 29 i den grundläggande antisubventionsförordningen.

Português

o pmi e o nível anual estão sujeitos a segredo profissional, nos termos do artigo 339.o do tratado, e a confidencialidade, em conformidade com o artigo 19.o do regulamento anti-dumping de base e do artigo 29.o do regulamento antissubvenções de base.

Última atualização: 2014-11-08
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om det framkommer att en berörd part har lämnat oriktiga eller vilseledande uppgifter skall dessa enligt artikel 18 i den grundläggande antidumpningsförordningen och artikel 28 i den grundläggande antisubventionsförordningen lämnas utan beaktande och tillgängliga uppgifter får användas.

Português

quando se verificar que uma parte interessada forneceu informações falsas ou susceptíveis de induzir em erro, tais informações não serão tidas em conta, podendo, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento anti-dumping de base e com o artigo 28.o do regulamento anti-subvenções de base, ser utilizados os dados disponíveis.

Última atualização: 2014-11-18
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i enlighet med artikel 14.7 i den grundläggande antidumpningsförordningen och artikel 24.7 i den grundläggande antisubventionsförordningen bör tullmyndigheterna därför underrätta kommissionen omedelbart närhelst det finns tecken på att åtagandet överträds.

Português

por conseguinte, em conformidade com o n.o 7 do artigo 14.o do regulamento anti-dumping de base e com o n.o 7 do artigo 24.o do regulamento anti-subvenções de base, as autoridades aduaneiras devem informar imediatamente a comissão sempre que detectem indícios de violação do compromisso.

Última atualização: 2014-10-23
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allmän bakgrund förslaget läggs fram som ett led i genomförandet av den grundläggande antidumpningsförordningen och den grundläggande antisubventionsförordningen och är resultatet av en undersökning som utförts i enlighet med de innehållsmässiga och procedurmässiga krav som anges i de förordningarna. -

Português

contexto geral a presente proposta é apresentada no contexto da aplicação dos regulamentos de base anti-dumping e anti-subvenções e resulta de um inquérito realizado em conformidade com os requisitos substantivos e processuais previstos nos referidos regulamentos. -

Última atualização: 2008-03-04
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Referência: Anônimo

Sueco

i december 2004 ingav företaget en begäran om en partiell interimsöversyn enligt artikel 11.3 i den grundläggande antidumpningsförordningen och artikel 19 i den grundläggande antisubventionsförordningen, begränsad i omfattning till en prövning av huruvida ett återinförande av företagets åtagande kunde godtas.

Português

em dezembro de 2004, a empresa apresentou um pedido de reexame intercalar parcial ao abrigo, respectivamente, do n.o 3 do artigo 11.o do regulamento anti-dumping de base e do artigo 19.o do regulamento anti-subvenções de base, cujo âmbito se limitava ao exame da aceitabilidade do novo compromisso oferecido pela referida empresa.

Última atualização: 2014-11-05
Frequência de uso: 3
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Referência: Anônimo

Sueco

de exporterande tillverkarna lämnade tillsammans med den kinesiska handelskammaren, inom den tidsfrist som anges i artikel 13.2 i den grundläggande antisubventionsförordningen, en begäran om att kommissionen skulle godta villkoren i åtagandet för att eliminera eventuella skadevållande effekter även för subventionerad import.

Português

os produtores-exportadores, em conjunto com a cccme, no prazo especificado no artigo 13.o, n.o 2, do regulamento antissubvenções de base, solicitaram que as condições do compromisso fossem aceites pela comissão, a fim de eliminar também quaisquer efeitos prejudiciais das importações objeto de subvenções.

Última atualização: 2014-11-08
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Referência: Anônimo

Sueco

(8) i detta sammanhang är det att märka att bestämmelserna i det grundläggande antisubventionsbeslutet, med undantag för dem rörande gemenskapens beslutsförfaranden, är praktiskt taget identiska med bestämmelserna i den grundläggande antisubventionsförordningen.

Português

(8) neste contexto, parece oportuno referir que as disposições da decisão anti-subvenções de base são, com excepção das que dizem respeito ao processo de tomada de decisões da comunidade, praticamente idênticas às do regulamento anti-subvenções de base,

Última atualização: 2014-10-23
Frequência de uso: 3
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Referência: Anônimo

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med beaktande av rådets förordning (eg) nr 2026/97 av den 6 oktober 1997 om skydd mot subventionerad import från länder som inte är medlemmar i europeiska gemenskapen [2] (nedan kallad ”den grundläggande antisubventionsförordningen”), särskilt artikel 13,

Português

tendo em conta o regulamento (ce) n.o 2026/97 do conselho, de 6 de outubro de 1997, relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros da comunidade europeia [2] («regulamento anti-subvenções de base»), nomeadamente o artigo 13.o,

Última atualização: 2014-11-05
Frequência de uso: 3
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Referência: Anônimo

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