Вы искали: expose du litige (Французский - Португальский)

matière du litige
objeto do processo

cadre juridique du litige
enquadramento jurídico do litígio

conditions liées au fond du litige
condições relacionadas com o fundo do litígio

modification de l'objet du litige
modificação do objeto do litígio

la date de notification du litige aux parties;
data de notificação do litígio das partes;

appréciation du litige et motivation de la décision
apreciação do litígio e fundamentação da decisão

faits à l'origine du litige et procédure
factos na origem do litígio e tramitação processual

intérêt de l'intervenant à la solution du litige
interesse do interveniente na decisão do litígio

les principaux point de l'expose du commissaire millan
principais pontos da exposiÇÃo do comissÁrio millan

les antécédents du litige au principal datent des années 1990.
os antecedentes do litígio datam dos anos 1990.

la date de fin de la procédure et l’issue du litige.
data de conclusão e resultado do procedimento.

e) le tribunal élu a décidé de ne pas connaître du litige.
e) o tribunal eleito tiver decidido não apreciar o processo.

la date de réception de la réclamation et l’objet du litige;
data de recepção e objecto do litígio;

charges du litige : frais de justice et honoraires d’avocat.
encargos do litígio: as despesas de justiça e os honorários do advogado.

exposé du cas
narrativa do caso

a titre liminaire, il y a lieu de déterminer la portée du litige en cause.
a título liminar, há que determinar o alcance do litígio em causa.

exposÉ du problÈme
o problema

a) les parties conviennent de recourir à la médiation après la naissance du litige, ou
a) as partes decidam recorrer à mediação após a ocorrência de um litígio, ou

la question de savoir laquelle de ces procédures est la plus appropriée dépend de la nature du litige.
a escolha do tipo de procedimento mais adequado dependerá da natureza do litígio que deve ser resolvido.

après le règlement du litige, le décret d'application n'a jamais été révoqué.
após o acordo sobre o diferendo jurídico o decreto regulamentar não foi nunca revogado.