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ausschluss von minderheitsaktionären
afastamento obrigatório

artikel 14 – ausschluss von minderheitsaktionären
artigo 14º - afastamento obrigatório

schutz von minderheitsaktionären im falle eines kontrollwechsels;
proteção dos acionistas minoritários em caso de mudança de controlo;

die notwendigkeit zum schutz von minderheitsaktionären besteht unabhängig von der größe der gesellschaft.
com efeito, independentemente da dimensão da empresa, impõe-se sempre garantir a protecção dos accionistas minoritários.

das recht von minderheitsaktionären, eine solche bewertung zu verlangen, sollte allerdings garantiert werden.
no entanto, deverá ser garantido o direito de os accionistas minoritários exigirem essa avaliação.

die von den minderheitsaktionären zugesagten maßnahmen [26] sollen zur reduzierung des finanzierungsbedarfs beitragen.
as medidas autorizadas pelos acionistas minoritários [26] devem contribuir para a redução das necessidades de financiamento.

der schutz von minderheitsaktionären ist aus einer reihe von gründen für die rolle der aktionäre bei der corporate governance von bedeutung.
a protecção dos accionistas minoritários é importante em relação ao papel dos accionistas no governo das sociedades, por uma série de razões.

Änderungen an den kapitalerhaltungsbestimmungen der zweiten richtlinie, die nicht mit dem in dieser richtlinie angestrebten schutz von minderheitsaktionären und gläubigern zu vereinbaren wären.
alterações ao regime de manutenção do capital previsto na segunda directiva, que seriam incompatíveis com os objectivos de protecção dos accionistas minoritários e dos credores previstos na presente directiva.

mehrheitsaktionäre und/ oder verwaltungsräte können auf vielfache art und weise in einem unternehmen vorteile zu lasten der interessen von minderheitsaktionären erwerben.
os accionistas com uma participação de controlo e/ou os conselhos de administração podem extrair benefícios de uma empresa em detrimento dos interesses dos accionistas minoritários, em muitos aspectos.

der schutz der rechte von minderheitsaktionären verbessert die corporate governance und macht die betreffenden gesellschaften für ausländische investoren, die häufig minderheitsaktionäre sind, attraktiver.
a proteção dos direitos dos acionistas minoritários melhora o governo das empresas e aumenta a sua atratividade junto dos investidores estrangeiros que são, muitas vezes, investidores minoritários.

artikel 14 - ausschluss von minderheitsaktionären - damit ein erfolgreicher bieter die verbleibenden anteile zu einem angemessenen preis erwerben kann.
o artigo 14° – afastamento obrigatório – permitindo a um oferente bem sucedido adquirir a um preço justo as acções remanescentes aos respectivos titulares;

möglichkeiten zur steigerung der beteiligung der aktionäre an corporate governance-fragen und zur förderung ihres interesses an nachhaltigen renditen und längerfristigen leistungen, aber auch eines besseren schutzes von minderheitsaktionären.
formas de melhorar a participação dos accionistas nas questões relacionadas com o governo das sociedades e de encorajar um maior número desses accionistas a interessarem-se por um rendimento sustentável e pelo desempenho a longo prazo, para além de aumentar a protecção dos accionistas minoritários.

bei unternehmen mit einem beherrschenden aktionär oder einem mehrheitsaktionär dagegen scheint die hauptherausforderung darin zu bestehen, dass die (wirtschaftlichen) rechte von minderheitsaktionären angemessen geschützt werden.
nas empresas em que existe um accionista com uma posição dominante ou com uma participação de controlo, os principais desafios parecem residir em assegurar que os interesses (económicos) dos accionistas minoritários são protegidos de forma adequada.

wurde eine neubewertung nicht vorgenommen, wird den minderheitsaktionären, die mindestens 5% des gezeichneten kapitals halten, das recht eingeräumt, eine bewertung durch einen unabhängigen sachverständigen zu verlangen.
sem essa reavaliação, reconhece‑se aos accionistas minoritários detentores de pelo menos 5% do capital subscrito o direito de pedir uma avaliação por um perito independente.

artikel 15 - andienungsrecht - das gegenstück zum ausschluss von minderheitsaktionären, bei dem der inhaber einer minderheitsbeteiligung vom mehrheitsaktionär verlangen kann, dass er seine anteile erwirbt.
o artigo 15° – resgate obrigatório – a contrapartida do "afastamento obrigatório", segundo a qual um accionista minoritário pode requerer ao accionista maioritário que este lhe compre as suas acções;

die mitgliedstaaten sorgen dafür, dass die minderheitsaktionäre einer börsennotierten gesellschaft gemeinsam oder einzeln vom mehrheitsaktionär verlangen können, dass er ihre aktien zu einem angemessenen preis erwirbt.
os estados membros devem garantir que os accionistas minoritários de uma sociedade cotada tenham a possibilidade de exigir, individual ou colectivamente, que o accionista maioritário lhes compre as acções dessa sociedade a um justo preço.