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poder judiciário
rechtsprechung

judiciário
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apoio judiciário
prozesskostenhilfe

poder-se-á até, eventualmente, detectar traços de racismo judiciário.
gelegentlich kann man sogar züge von justitiellem rassismus entdecken.

no domínio do poder judiciário e boa governança, os resultados são igualmente diversos.
ebenfalls gemischte ergebnisse waren in den bereichen justizwesen und verantwortungsvolle staatsführung zu verzeichnen.

estabelecer um poder judiciário independente e imparcial que possa assegurar o primado do direito.
schaffung einer unabhängigen und unparteiischen justiz, die die rechtsstaatlichkeit gewährleistet.

a união não tem competência para intervir no exercício do poder judiciário dos estados membros.
die union hat keine kompetenzen, um in bezug auf die ausübung der gerichtsgewalt der mitgliedstaaten zu intervenieren.

uma melhoria imediata dos ordenados dos membros do poder judiciário e da polícia, como proposto acima,
die unverzügliche gewährleistung eines angemessenen einkommens für beschäftigte der justiz und der polizei, wie bereits an anderer stelle angesprochen;

como se poderá sensibilizar o sistema judiciário?
wie könnten gerichte sensibilisiert werden?

as forças armadas continuam a intervir, as garantias de independência do poder judiciário são insuficientes, etc.
die streitkräfte spielen weiterhin eine rolle, und die unabhängigkeit der judikative muß noch garantiert werden.

o poder judiciário não é independente, e a turquia deve rubricar o estatuto de roma do tribunal penal internacional.
das rechtswesen ist nicht unabhängig und die türkei sollte das statut von rom des internationalen gerichtshofs unterzeichnen.

os meios de comunicação social estão sujeitos a fortes pressões e a independência do poder judiciário não se encontra assegurado.
die medien werden stark unter kontrolle gehalten, und die unabhängigkeit der gerichtsbarkeit ist nicht gewährleistet.

1. os pedidos de apoio judiciário podem ser apresentados:
(1) anträge auf prozesskostenhilfe können eingereicht werden: entweder

a ue está preparada para dar maior assistência a este processo e espera que seja rapidamente aprovado um projecto de lei sobre a independência do poder judiciário.
die eu ist bereit, diesen prozeß weiter zu unterstützen, und hofft auf die baldige annahme eines gesetzesentwurfs betreffend die unabhängigkeit der justiz.

contudo, os poderes destas autoridades não devem interferir nem com regras específicas fixadas para os processos penais nem com a independência do poder judiciário.
ihre befugnisse dürfen jedoch weder die vorschriften für strafverfahren noch die unabhängigkeit der gerichte berühren.

contactos formais com o poder judiciário no resto da europa estimulariam os juizes no sudeste da europa nos seus esforços para restabelecerem a sua autoridade e a sua posição.
auch die institutionalisierte kom­munikation zwischen den justizbeamten europas und der balkanländer wird den richtern in südost­europa bei der wiederherstellung ihrer autorität und funktion sehr behilflich sein.

pode igualmente ser prestado auxílio judiciário a outras autoridades administrativas nessas circunstâncias.
unter solchen umständen kann rechtshilfe auch anderen verwaltungsbehörden gewährt werden.

assegurar a adequada aplicação da legislação respeitante aos direitos humanos por parte do poder judiciário e dos organismos responsáveis pela aplicação da lei, inclusive através da melhoria da formação profissional
gewährleistung einer ordnungsgemäßen anwendung der rechtsvorschriften in bezug auf die menschenrechte durch die gerichte und die strafverfolgungsbehörden, unter anderem im wege einer besseren ausbildung;

a qualidade da legislação e as regras que afectam as empresas bem como a eficácia da administração e do poder judiciário na croácia deverão ser melhoradas a fim de instaurar um clima favorável para o ambiente empresarial.
die das geschäftsumfeld beeinflussenden vorschriften und regeln und die leistungsfähigkeit des verwaltungs- und justizapparats müssen weiter verbessert werden, damit ein günstigeres geschäftsklima entstehen kann.

os problemas mais persistentes nos novos estados-membros têm a ver com o funcionamento do estado de direito, com a independência do poder judiciário e com a liberdade de expressão.
die größten schwierigkeiten in den neuen mitgliedstaaten betreffen die rechtsstaatlichkeit, die unabhängigkeit der justiz sowie die meinungsfreiheit.