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disposições específicas sobre adiscriminação etária
specific provisions on age discrimination

apoio a projectos destinados a combater adiscriminaÇÃo
supporting projects aimed at combatingdiscrimination

criaÇÃo de ÓrgÃos independentespara assistir na luta contra adiscriminaÇÃo
establishing independent bodies toassist in combating discrimination

a terceira área é a sensibilização para a luta contra adiscriminação.
the third area is raisingthe awareness of the fight against discrimination.

• pessoas com deficiência: alegislação comunitária tem aindafalhas na luta contra adiscriminação
• people with disabilities:community legislation stilllacking in the fight againstdiscrimination

além disso, a directiva sobre a igualdade racial proíbe adiscriminação relativamente a:
the racial equality directive further prohibits discrimination in respect of:

o projecto éapoiado a título de acção transnacional no quadro do programa deacção comunitário de luta contra adiscriminação.
the project is supported as a transnational actionunder the community action programme to combat discrimination.

a nova lei 18/2004 que bane adiscriminação com base na origem racial eétnica entrou em vigor em maio de 2004.
ineach case, there will be close consultation with the socialpartners, the law courts, the ombudsmen against discrimination, universities, ngos and other interest groups withinthe wider public over the contents.

legal por toda a união europeia contra adiscriminação com base na raça, religião, orientaçãosexual, idade ou deficiência.
‘ year were intended to mark genuine prog- ress, by ensuring legal protection throughoutthe european union against discriminationbased on race, religion, sexual orientation,age or disability.

a primeira parte do relatório dá conta das principais características dasdirectivas e das medidas que referem comoessenciais para lutar de forma eficaz contra adiscriminação.
the first part of the report explainsthe main features of the directives and themeasures they identify as being necessary tocombat discrimination effectively.

a legislação comunitária proíbe adiscriminação no emprego com baseno sexo, na raça, na cor, na religião,em deficiência ou na orientaçãosexual.
eu law prohibits discrimination inemployment on grounds of sex, race,colour, religion, handicap, or sexualorientation.

- da implementação de uma sondagem eurobarómetro em 2003 sobre adiscriminação no emprego, educação,acesso a bens e serviços e outras áreas,
- carrying out a eurobarometer survey in 2003 on discrimination inemployment, education, access togoods and services and other areas

2.trabalhar com a comunicação social no sentido de evitar a publicação ou difusão de material discriminatório ou que promova adiscriminação e de eliminar práticas discriminatórias nas suaspolíticas de recrutamento.
(2) working with the media on how to avoid publishing or broadcasting material which is discriminatory or encourages discrimination and from discriminating in their employment policies;

adiscriminação e a dupla tributação, por exemplo, criam problemas em muitos domínios,designadamente em matéria de pensões, impostos sobre veículos e fiscalidade dasempresas.
discrimination anddouble taxation, for instance, create problems in several fields, such as pensions, car taxation and corporate taxation.

as funções deste organismo têm deincluir a assistência a vítimas de discriminaçãopara dar continuidade às suas reivindicações, arealização de sondagens independentes sobre adiscriminação, a publicação de relatóriosindependentes sobre a discriminação e assuntosrelacionados e a apresentação de recomendações.
the functions ofthis body have to include helping victims ofdiscrimination pursue their complaints,conducting independent surveys about discrimination, publishing independentreports on discrimination and relatedissues and making recommendations.

adiscriminação é proibida por lei em muitos domíniosda vida pública, não apenas relacionados com oemprego e as condições de trabalho, mas tambémcom o acesso a bens e serviços e com a participaçãoem actividades desportivas e sociais ou culturais, entreoutras.
the law prohibits discrimination in many areas ofpublic life, not only related to employment and working conditions, but also in access to goods and services and participation in sports and social or culturalactivities, among others.

a comissão prosseguirá a sua acção determinada para tratar adiscriminação fiscalcontra os fundos de pensões estabelecidos noutros estados-membros: isto é essencial se quisermos criar um verdadeiromercado interno para as pensões profissionais.
the commission will continue its determined action to tackle taxdiscrimination against pension funds established in other member states;this is essential if we are to create a genuine internal market foroccupational pensions.

emqualquer caso, haverá uma consulta em estreita colaboraçãocom os parceiros sociais, os tribunais, os provedores contra adiscriminação, universidades, ong e outros grupos deinteresse no âmbito do público mais vasto em relação aorespectivo conteúdo.
the newlaw 18/2004 banning discrimination ongrounds of racial and ethnic origin entered into force in may 2004.

a definição de discriminação directa adoptadanas directivas é uma questão de bom senso: adiscriminação directa ocorre sempre que umapessoa seja objecto de tratamento menos favorável que aquele que «é, tenha sido ou possa vira ser dado a outra pessoa em situação compa-rável»em razão da origem racial ou étnica,idade, religião ou convicções, deficiência, ouorientação sexual.
the definition adopted in the directives ofwhat counts as direct discrimination is a common sense one: it occurs whenever someoneis treated less favourably than someone else‘is, has been or would be treated in a comparable situation’on grounds of racial or ethnicorigin, age, religion or belief, disability or sexual orientation.