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absolver o arguido
to exonerate the accused from prosecution

repito: seja qual for o arguido!
i would stress: whoever the accused person is.

no processo, o arguido a golpeou.
in the process, the defendant punched her.

normalmente o arguido não deve contribuir para a sua própria incriminação.
he should generally not be expected to provide self-incriminating evidence.

É garantido a todo o arguido o respeito dos direitos de defesa.
respect for the rights of the defence of anyone who has been charged shall be guaranteed.

É garantido a todo o arguido o respeito pelos direitos de defesa.
respect for the rights of the defence of anyone who has been charged shall be guaranteed.

sancionou a utilização de elementos de prova e testemunhos irrelevantes para o arguido.
he sustained the use of evidence and testimonies irrelevant to the accused.

não se trata de um acordo negociado entre o arguido e o ministério público.
there is no negotiated agreement between the defendant and the public authorities.

mediante o pagamento voluntário de uma quantia, o arguido poderia evitar o julgamento.
the accused makes a voluntary payment, and no judgment is entered.

todo o arguido se presume inocente enquanto não tiver sido legalmente provada a sua culpa.
everyone who has been charged shall be presumed innocent until proved guilty according to law.

o arguido deve dar o seu consentimento em todos os casos, antes da realização da audição.
the accused person should consent in each case before the hearing takes place.

em terceiro lugar, a extradição não deve ser possível se o arguido se arrisca à pena de morte.
thirdly, extradition must not be allowed if the defendant is liable to be sentenced to the death penalty.

os tribunais ignoram amiúde provas apresentadas pela defesa que demonstram que o arguido agiu em legítima defesa.
the courts routinely ignore evidence presented by defendants showing that the accused acted in self-defence.

o adiamento só pode ser ordenado se o arguido ou o representante da pessoa colectiva arguida estiver presente na audiência.
a deferment may only be ordered where the accused (in the case of a natural person) or the representative (in the case of a body corporate) is present at the hearing.

cabe às autoridades judiciais provar que o arguido fala suficientemente a língua do tribunal e não ao arguido demonstrar que tal não acontece14.
it is for the judicial authorities to prove that the defendant speaks the language of the court adequately and not for the defendant to prove he does not14.

cabe igualmente à acusação [… ] apresentar elementos de prova suficientes para condenar o arguido"[20].
it also follows that it is for the prosecution […] to adduce sufficient evidence to convict him”[20].

outros indicaram que o facto de não informar o arguido dos seus direitos poderia constituir uma infracção ou um motivo de recurso contra a condenação.
others stated that failure to advise an accused of his rights might constitute an offence or a ground of appeal against conviction.

o arguido terá também direito a apresentar defesa e a oferecer qualquer outra prova admissível, de acordo com o presente estatuto;
the accused shall also be entitled to raise defences and to present other evidence admissible under this statute;

todavia, têm existido casos em que o arguido não comparece ao julgamento, mas, não obstante, o tribunal profere a sentença.
however, there have been cases when the accused did not attend the trial, but the court nevertheless pronounced sentence.

nos cinco dias seguintes à constituição do con selho de disciplina, o arguido incriminado pode recusar um dos membros do conselho, com excepção do presidente.
within five days of the formation of the disciplinary board, the official charged may make objection in respect of any of its members other than the chairman.