Results for nichtdiskriminierungsgrundsatz translation from German to Portuguese

so kann zum beispiel eine ganze gruppe von beschäftigten komplett vom nichtdiskriminierungsgrundsatz ausgeschlossen werden.
É, por exemplo, possível que um grupo inteiro de assalariados seja completamente excluído do principio da não discriminação.

um so mehr ist zu begrüßen, daß die sozialpartner sich nun auf einen nichtdiskriminierungsgrundsatz für befristet beschäftigte verständigt haben.
por isso, ainda é mais de louvar o facto de os parceiros sociais se terem entendido agora em matéria de um princípio de não discriminação para trabalhadores a prazo.

aber leider gilt er nicht für die gesetzlich geregelte soziale sicherheit, obwohl die sozialpartner den nichtdiskriminierungsgrundsatz auch hierauf hätten ausweiten können.
mas, infelizmente, tal não se aplica à segurança social legalmente estabelecida, apesar de os parceiros sociais também poderem ter alargado o princípio da não discriminação neste sentido.

aus dem nichtdiskriminierungsgrundsatz in seiner auslegung durch die eugh-rechtsprechung ergibt sich, dass grenzüberschreitende gegenüber vergleichbaren einheimischen sachverhalten steuerlich nicht benachteiligt werden dürfen.
decorre do princípio da não discriminação, de acordo com a jurisprudência do tjce, que as situações transfronteiras não podem ser tratadas de forma menos favorável do que as situações nacionais comparáveis.

"die portugiesische delegation möchte darauf hinweisen, dass bei der aufteilung der fangquoten im rahmen des mit island geschlossenen abkommens die interessen sämtlicher mitgliedstaaten zu berücksichtigen sind und der nichtdiskriminierungsgrundsatz beachtet werden muss.
"a delegação portuguesa gostaria de chamar a atenção para o facto de que a repartição das quotas de pesca ao abrigo do acordo celebrado com a islândia deverá ter em conta os interesses de todos os estados-membros e respeitar o princípio da não discriminação.

mit dieser vereinbarung gilt der nichtdiskriminierungsgrundsatz für befristet beschäftigte, und es wird ein rahmen geschaffen, mit dem der mißbrauch durch aufeinanderfolgende befristete beschäftigungsverträge oder-verhältnisse verhindert werden soll.
o acordo aplica o princípio da não discriminação a trabalhadores a termo certo e estabelece igualmente um quadro que impeça abusos decorrentes do recurso a sucessivos contratos ou relações de trabalho a termo certo.

daher sieht der eu-rechtsrahmen einen nichtdiskriminierungsgrundsatz für die erteilung von wegerechten vor und fördert die gemeinsame nutzung von einrichtungen, wenn die erteilung zusätzlicher wegerechte bedingt durch grundlegende anforderungen wie umweltschutz- oder regionalplanungsziele nicht möglich ist.
assim, o quadro regulamentar da ue estabelece um princípio de não-discriminação para a concessão de direitos de passagem e promove a partilha de recursos nos casos em que a concessão de direitos de passagem adicionais não é possível em resultado de requisitos essenciais aplicáveis, como a protecção do ambiente e/ou dos objectivos de ordenamento do território.

die mitgliedstaaten und die kommission fördern die chancengleichheit für alle und ohne diskriminierung aufgrund des geschlechts, der rasse oder ethnischen herkunft, der religion oder weltanschauung, einer behinderung, des alters oder der sexuellen ausrichtung durch eine durchgängige berücksichtigung des nichtdiskriminierungsgrundsatzes gemäß artikel 7 der verordnung (eu) nr. 1303/2013.
os estados-membros e a comissão promovem a igualdade de oportunidades para todos, sem discriminações baseadas no sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual, através da integração horizontal do princípio da não discriminação, tal como referido no artigo 7.o do regulamento (ue) n.o 1303/2013.