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echr
convenção europeia dos direitos humanos

under the echr
em conformidade com a cedh

eu accession to echr
adesão da ue à cedh

eu accession to the echr
adesÃo da ue À cedh

accession of the eu to the echr
adesão da ue à cedh

) corresponds to article 2 of the echr
artigo ii-112.o da constituição.

echr violations in 1 of 447 applications in 2014
violações da cedh em 1 de 447 pedidos em 2014

) corresponds to article 2 of the echr
o

) correspond to article 7 of the echr
o

article 3 of the echr plays a vital role here.
o artigo 3º da cedh desempenha, neste contexto, um papel primordial.

in line with the echr and the case law of the ecthr:
em conformidade com a cedh e a jurisprudência do tedh:

article 14 echr (prohibition of discrimination) provides:
o artigo 14º da cedh (proibição de discriminação) prevê:

(a) the complaints based on article 6 of the echr
lvm, pela dsm, pela degussa e pela ici, en em violação do princípio do prazo razoável a) quanto aos argumentos baseados no artigo 6. da cedh

what role will parliament play in appointing the eu judge to the echr?
que papel irá desempenhar o parlamento na nomeação do juiz da ue para a cedh?

at the same time, clauses detailing and complementing the echr must be added.
deveriam igualmente ser aditadas cláusulas que especificassem e complementassem determinados aspectos da cedh.

moreover, this proposal contains basic standards that are already enshrined in the echr.
a comissão votou a favor de se acrescentar grande número de aspectos adicionais, o que, para o meu pequeno país, bem como para outros estados-membros, representa um acréscimo desse montante.

), it therefore has the same meaning and the same scope as the echr article.
o

settlement of the campoloro case by the european court of human rights (echr)
decisão do tribunal europeu dos direitos do homem (tedh) no processo campoloro

article 8 echr stipulates "the right to respect for private and family life".
o artigo 8.o da cedh estipula "o direito ao respeito pela vida privada e familiar".

article 48 corresponds to article 6(2) and(3) of the echr,
1 (com excepção do último período) e 2 do artigo 49.o correspondem ao artigo 7.o