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gruppenfreistellungsverordnung
regulamento de isenção por categoria

allgemeine gruppenfreistellungsverordnung
regulamento geral de isenção por categoria

gruppenfreistellungsverordnung im kraftfahrzeugvertrieb
regulamento de isenção por categoria no domínio da distribuição de veículos automóveis

allgemeine gruppenfreistellungsverordnung (agvo)
regulamento geral de isenção por categoria (rgic)

verlängerung der gruppenfreistellungsverordnung 1617/93
prorrogação do regulamento de isenção por categoria n.º 1617/93

die gruppenfreistellungsverordnung für vertikale vereinbarungen
regulamento de isenção por categoria relativo aos acordos verticais

allgemeine gruppenfreistellungsverordnung für staatliche beihilfen
regulamento de isenção por categoria em matéria de auxílios estatais (gber)

gruppenfreistellungsverordnung zum technologietransfer und diesbezügliche leitlinien
regulamento e orientações relativos à isenção por categoria da transferência de tecnologia

eine neue gruppenfreistellungsverordnung für technologietransfer-vereinbarungen2;
um novo regulamento de isenção por categoria relativo aos acordos de transferência de tecnologia2;

anwendung der gruppenfreistellungsverordnung im jahr 2000: rechtsverstöße
aplicação do regulamento de isenção em 2000 : caso de infracção

2. gruppenfreistellungsverordnung zum technologietransfer und diesbezÜgliche leitlinien
2. regulamento e orientaÇÕes relativos À isenÇÃo por categoria da transferÊncia de tecnologia

eu-kommission erlässt neue gruppenfreistellungsverordnung für versicherungsunternehmen
a comissão adopta novo regulamento que isenta certos acordos no sector dos seguros

eine neue allgemeine gruppenfreistellungsverordnung zur unterstützung wachstumsfördernder maßnahmen
um novo regulamento geral de isenção por categoria para apoiar medidas de auxílio que favorecem o crescimento

regionalbeihilfen wurden 2007 erstmals in eine gruppenfreistellungsverordnung einbezogen.
os auxílios com finalidade regional foram incluídos num regulamento de isenção por categoria pela primeira vez em 2007.

der vorläufige entwurf der gruppenfreistellungsverordnung sieht folgendes vor:
o anteprojecto de regulamento de isenção por categoria prevê que:

bewilligungszeitpunkt: nach anmeldung der beihilfe im rahmen der gruppenfreistellungsverordnung
data de execução: após notificação dos auxílios no âmbito do regulamento de isenção por categoria

vorgeschlagen wird, selektivvertrieb unter die gruppenfreistellungsverordnung fallen zu lassen.
propõe‑se que a distribuição selectiva seja abrangida pelo regulamento de isenção por categoria.

203 fälle wurden von den mitgliedstaaten gemäß der gruppenfreistellungsverordnung angegeben.
foram comunicados 203 casos por estados-membros ao abrigo do regulamento de isenção por categoria.

die neue verordnung für die automobilbranche ist eine solche "gruppenfreistellungsverordnung".
o novo regulamento para o sector automóvel constitui um exemplo deste mecanismo de "isenção por categoria".

da die derzeitige allgemeine gruppenfreistellungsverordnung ende 2013 ausläuft, ist eine Überarbeitung erforderlich.
dado que o actual regulamento geral de isenção por categoria (rgic) termina a sua vigência no final de 2013, será necessário proceder a uma revisão.