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rechtsübergang
transmissão

regel 31 rechtsübergang
regra 31 transmissão

artikel 15 - rechtsübergang
artigo 15º - transmissão

regel 32 teilweiser rechtsübergang
regra 32 transmissões parciais

- rechtsübergang des gemeinschaftlichen sortenschutzes,
- transmissão de um direito comunitário de protecção de uma variedade vegetal,

rechtsÜbergang, lizenzen und andere rechte, Änderungen
transmissÃo, licenÇas e outros direitos, alteraÇÕes

unter den rechtsübergang nach absatz 1 fallen insbesondere:
no âmbito da sub-rogação referida no n.o 1 entram, nomeadamente:

der rechtsübergang wird in der vom amt geführten anmeldungsakte eingetragen.
a transmissão será averbada no processo organizado pelo instituto referente ao pedido de desenho ou modelo comunitário.

titel v rechtsÜbergang, lizenzen und andere rechte, Änderungen
tÍtulo v transmissÃo, licenÇas e outros direitos, modificaÇÕes

der rechtsübergang wird auf antrag eines beteiligten in das register eingetragen und bekanntgemacht.
a pedido de uma das partes, a transmissão deve ser inscrita no registo e publicada;

a) der rechtsübergang wird auf antrag eines beteiligten in das register eingetragen und bekannt gemacht.
a) a pedido de uma das partes, a transmissão deve ser inscrita no registo e publicada;

(7) die absätze 1 bis 6 gelten entsprechend für den rechtsübergang von anmeldungen eingetragener gemeinschaftsgeschmacksmuster.
7. o disposto nos n.os 1 a 6 aplica-se mutatis mutandis à transmissão de pedidos de desenhos ou modelos comunitários registados.

d) unterlagen, aus denen sich der rechtsübergang gemäß artikel 17 absätze 2 und 3 der verordnung ergibt.
d) documentos que comprovem a transmissão nos termos dos nºs 2 e 3 do artigo 17º do regulamento.

(4) als nachweis für den rechtsübergang im sinne von absatz 1 buchstabe d) reicht aus, dass
4. constituirá prova suficiente da transmissão, para efeitos do disposto na alínea d) do n.o 1:

(8) die absätze 1 bis 7 gelten entsprechend für anmeldungen von gemeinschaftsmarken. der rechtsübergang wird in der vom amt geführten anmeldungsakte eingetragen.
8. o disposto nos nºs 1 a 7 aplica-se mutatis mutandis aos pedidos de marcas comunitárias. a transmissão será averbada no processo organizado pelo instituto referente ao pedido de marca comunitária.

(7) die absätze 1 bis 6 gelten entsprechend für den rechtsübergang von anmeldungen eingetragener gemeinschaftsgeschmacksmuster. der rechtsübergang wird in der vom amt geführten anmeldungsakte eingetragen.
7. o disposto nos n.os 1 a 6 aplica-se mutatis mutandis à transmissão de pedidos de desenhos ou modelos comunitários registados. a transmissão será averbada no processo organizado pelo instituto referente ao pedido de desenho ou modelo comunitário.

(2) erfolgt im laufe des verfahrens ein rechtsübergang auf mehrere personen und haben diese personen keinen gemeinsamen vertreter bezeichnet, so gilt absatz 1 entsprechend.
2. se, no decurso do processo, ocorrer uma transmissão a favor de várias pessoas e essas pessoas não tiverem designado um representante comum, aplicar-se-á o disposto no nº 1.

(3) ein rechtsübergang auf eine natürliche oder eine juristische person, die nicht inhaber einer gemeinschaftsmarke gemäß artikel 5 der verordnung sein kann, wird nicht in das register eingetragen.
3. não será inscrita no registo a transmissão para uma pessoa singular ou colectiva que não possa ser titular de marca comunitária nos termos do artigo 5º do regulamento.

die vorherige unterrichtung der betroffenen personen oder unternehmen ist oft schwierig, vor allem im falle einer Änderung der anschrift oder eines rechtsübergangs.
considerando que a prévia informação das pessoas ou empresas em causa é, por vezes, difícil, designadamente em caso de mudança de endereço ou de sucessão legal;